COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARÁ

CBH ParáEm Junho de 1993, em Lagoa da Prata, é realizada grande reunião com todos os órgãos de governo apresentando as ações iniciadas para a preservação do meio-ambiente, assim como novos projetos e ações em prol do Alto Rio São Francisco com a presença de aproximadamente 600 pessoas.

Em 22 de outubro de 1993, nova reunião é realizada no SENAI, em Divinópolis, com a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará. Começou a funcionar em 1993 por força da crescente poluição das águas do Rio Itapecerica que abastece, via COPASA, a região de Divinópolis, o Secretário de Estado de Ciências, Tecnologia e Meio Ambiente foi convidado a debater o assunto junto à comunidade organizada, empresas e poder público municipal.

Em 06/06/94, é realizado o registro do estatuto no Livro A-18 Protocolo A/5 sob N° 16987, registrado sob o N° 2027, CGCMF 00126.591/0001-48, no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas em Divinópolis; Em 22/10/94, é empossado a primeira Diretoria do Sub-Comitê Executivo de Estudos Integrados da Bacia Hidrográfica do Alto São Francisco – Rio Pará – SEEIASF – Rio Pará, hoje conhecido como Comitê da bacia do Rio Pará.

Em 22/09/98, é publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais o Decreto Estadual Nº 39 913 instituindo o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará como Órgão de Governo deliberativo e Normativo para discutir as questões das águas na Bacia do Rio Pará, é o parlamento onde os representantes discutem as várias formas de utilização dos recursos hídricos.

Saiba mais informações no SITE DO CBH PARÁ.

COMPOSIÇÃO

Confira a COMPOSIÇÃO do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Pará

REGIMENTO INTERNO

REGIMENTO INTERNO CBH PARÁ – aprovado na Plenária do Comitê em 14 de dezembro de 2009 – Deliberação normativa Nº 017, de 14 de DEZEMBRO de 2009 – Adequação do Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará atendendo aos procedimentos estabelecidos na Deliberação Normativa CERH-MG Nº 30 de 26 de agosto de 2009

DELIBERAÇÕES NORMATIVAS

Acesse as Deliberações Normativas do Comitê do Rio Pará.

DECRETO DE CRIAÇÃO

Acesse o Decreto de Criação do CBH SF2