Bahia

Coletânea de normas sobre Recursos Hídricos no estado da Bahia

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LEIS

LEI Nº 13.223 DE 12 DE JANEIRO DE 2015 – Institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências.

LEI Nº 12.035 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 – Altera dispositivos da Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.612 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009 – Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

LEI Nº 10.432 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 – Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências.

LEI Nº 9.843 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 – Institui os Comitês de Bacias Hidrográficas, amplia as competências do CONERH e dá outras providências.

LEI Nº 8.194, DE 21 DE JANEIRO DE 2002 – Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos da  Bahia – FERHBA e a reorganização da Superintendência de Recursos Hídricos – SRH e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH, e dá outras providências.

LEI Nº 7.354, DE 14 DE SETEMBRO DE 1998 – Cria o Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

LEI Nº 7.307 DE 23 DE JANEIRO DE 1998 – Dispõe sobre a ligação de efluentes à rede pública de esgotamento sanitário e dá outras providências.

LEI Nº 6.855, DE 12/05/95 – Dispõe sobre a Política, o Gerenciamento e o Plano Estadual de Recursos Hídricos. (publicada no DOE em 13 e 14.05.1995).

RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO CONERH Nº 116/2018 –  Altera o Anexo Único da Resolução nº 55, de 27 de agosto de 2009, que aprova o Regimento Interno Base para Comitês de Bacias Hidrográficas Estaduais.

RESOLUÇÃO CONERH Nº 115/2018 –  Aprova o Quadro de Metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas – PROGESTÃO 2º Ciclo, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado da Bahia e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CONERH Nº 114/2018 –  Aprova a avaliação das Metas de Gestão de Águas, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, em 2017, do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO).

RESOLUÇÃO CONERH Nº 113/2018 –  Aprova o enquadramento dos corpos d’água da Bacia Hidrográfica dos rios Verde e Jacaré. 

RESOLUÇÃO CONERH Nº 112/2018 –  Aprova o enquadramento dos corpos d’água da Bacia Hidrográfica do rio Salitre.

RESOLUÇÃO CONERH Nº 111/2018 –  Aprova o enquadramento dos corpos d’água da Bacia Hidrográfica dos rios Paramirim e Santo Onofre – PASO.

RESOLUÇÃO CONERH Nº 110/2017 – Dispõe sobre as diretrizes e critérios gerais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos no Estado da Bahia.

RESOLUÇÃO CONERH Nº 108/2017 – Aprova o Quadro de Indicadores e Metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográficas – PROCOMITES , para o Estado da Bahia.

RESOLUÇÃO CONERH Nº. 102/2015 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH.

RESOLUÇÃO CONERH Nº 96/2014 – Estabelece diretrizes e critérios gerais para a outorga do direito de uso dos recursos hídricos de domínio do Estado da Bahia e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CONERH  Nº 80/2011 – Altera a Resolução nº 43, que institui a Divisão Hidrográfica Estadual em Regiões de Planejamento e Gestão das Águas.

RESOLUÇÃO CONERH  Nº 81/2011 – Dispõe sobre o enquadramento transitório de corpos de água considerando a outorga de lançamento de esgotos domésticos e outros efluentes líquidos.

RESOLUÇÃO CONERH  Nº 71/2010 – Definição dos critérios para aplicação dos recursos do Fundo Etadual de Recursos Hídricos da Bahia – FERHBA

RESOLUÇÃO CONERH  Nº 67/2010 – Reconhecem as Regiões de Planejamento e Gestão das águas – RPGAs IX, X, XI, XVII, XVIII e XXIII como áreas prioritárias do Programa Estadual de Restauração e Conservação das Matas Ciliares e Nascentes do Estado da Bahia.

RESOLUÇÃO CONERH Nº 14/2006 – Disciplina a forma de criação, a composição e o funcionamento de comitês de bacias hidrográficas em rios de domínio estadual.

RESOLUÇÃO CONERH Nº 03/2006 – Disciplina a forma de criação, a composição e o funcionamento de Comitês de Bacia Hidrográfica em rios de domínio estadual.

RESOLUÇÃO CONERH  Nº 04/2006 – Disciplina o processo de criação, a composição e o funcionamento das Câmaras Técnicas.

RESOLUÇÃO CONERH  Nº 06/2006 – Aprova o texto referente ao Capítulo da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos, constante do Plano Estadual de Recursos Hídricos, proposto pelo Relatório do GT Plano.

RESOLUÇÃO CONERH Nº 01/2005 – Aprovação do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado da Bahia.

DECRETOS

DECRETO Nº 12.024 DE 25 DE MARÇO DE 2010 – Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos da Bahia – FERHBA, em face do disposto na Lei Estadual nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, e dá outras providências.

DECRETO Nº 10.289 DE 21 DE MARÇO DE 2007 – Regulamenta a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado da Bahia, prevista no art. 32, da Lei nº 10.432, de 20 de dezembro de 2006, e dá outras providencias.

DECRETO Nº 10.255 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007 – Dispõe sobre a concessão, autorização ou dispensa de outorga do direito de uso de recursos hídricos no Estado da Bahia e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.247 DE 08 DE MAIO DE 2002 – Aprova o Regimento da Superintendência de Recursos Hídricos – SRH e dá outras providências.

DECRETO Nº 6.296 DE 21 DE MARÇO DE 1997 – Dispõe sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos, infração e penalidades e dá outras providências.

DECRETO Nº 6.295, DE 21 DE MARÇO DE 1997 – Institui o Sistema de Planejamento, Coordenação e Implantação do Projeto de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado da Bahia.

PORTARIAS

PORTARIA SEMARH Nº 14/2008 – Dispõe sobre instituição do Programa Velho Chico Vivo no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e dá outras providências.

PORTARIA SEMARH Nº 101/2005 – Dispõe sobre a criação e as atribuições da Câmara de Compensação Ambiental no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH e dá outras providências.

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002/2007 – Dispõe sobre o disciplinamento da cobrança da água bruta nos reservatórios de responsabilidade da Superintendência de Recursos Hídricos do Estado da Bahia, e dá  outras providências.