Legislação Ambiental.

• Recursos hídricos   (7 Artigos) 
  Decretos, Leis e Resoluções sobre recursos hídricos no Brasil desde 1934.
• CERH – MG   (1 Artigo) 
  Decreto e Deliberações do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
• Meio ambiente   (2 Artigos) 
  Leis e Decretos sobre as políticas florestais e de proteção ao meio ambiente em Minas e no Brasil.
• Cobrança pelo uso da água   (1 Artigo) 
  Decretos relativos à regulamentação da cobrança pelo uso da água em Minas Gerais.
• FHIDRO   (1 Artigo) 
  Leis, Decretos, Resoluções e Deliberações do FHIDRO, Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais.
• Saneamento Básico   (1 Artigo) 
  Leis que estabelecem diretrizes e políticas de Saneamento báscio no Brasil e em Minas Gerais.
• Regularização ambiental   (1 Artigo) 
  Leis, Decretos e Deliberações sobre a regularização ambiental no Brasil e em Minas Gerais.
• Unidades de conservação   (1 Artigo) 
  Leis e decretos estaduais e federais que regulamentam e criam Unidades de Conservação em Minas e no Brasil.
• Biodiversidade   (1 Artigo) 
  Leis estaduais relativas à preservação da biodiversidade.
• Resíduos sólidos   (1 Artigo) 
  Leis e resoluções que dispõem sobre a questão dos resíduos sólidos.
• Agricultura    (1 Artigo) 
  Leis estaduais sobre a atividade agrícola em Minas Gerais.
• Educação ambiental   (1 Artigo) 
  Arquivos sobre Educação Ambiental.