ATO CONVOCATÓRIO N° 023/2025 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (LEI Nº 8.906/1994), E EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI Nº 14.133/2021.
A Agência Peixe Vivo torna público aos interessados, de acordo com a Resolução ANA nº 122, de 16 de dezembro de 2019, Portaria IGAM nº 039/2022 e Lei nº 14.133/2021, que convida sociedade de advogados para apresentar propostas de fornecimento do objeto desta seleção, cuja modalidade é CONCORRÊNCIA, Tipo: Técnica e Preço, conforme descrito no Termo de Referência (Anexo I).
Os interessados poderão obter maiores informações sobre a contratação e as condições de participação através do endereço eletrônico da Agência Peixe Vivo, https://agenciapeixevivo.org.br/editais/, a partir de 04/11/2025 até 13/01/2026, e pelo e-mail: licitacao@agenciapeixevivo.org.br.
As propostas deverão ser entregues até o dia 13/01/2026, às 09:00 horas, e a abertura das mesmas ocorrerá no dia 13/01/2026 às 09:30 horas, na sede da Agência Peixe Vivo, situada à Rua Carijós, nº 166, 5º andar – Centro, em Belo Horizonte – MG.
– ATA DE ABERTURA DE ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA TÉCNICA (disponível a partir de 13/01/2026): Clique aqui
ATO CONVOCATÓRIO Nº 024/2025 – PROCESSO DE SELEÇÃO E RECRUTAMENTO DE PESSOAL PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA COM OS RECURSOS DA COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS, PARA CONTRATAÇÃO IMEDIATA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM APOIO ÀS ATIVIDADES DA AGÊNCIA DE BACIA HIDROGRÁFICA PEIXE VIVO / AGÊNCIA PEIXE VIVO.
A Agência Peixe Vivo, entidade “delegatária / equiparada de Agência de Águas da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas Rio Pará, Rio Paraopeba, Rio São Francisco, Afluentes do Rio São Francisco”, nos termos do Contrato de Gestão nº 001/2022/IGAM/Velhas; Contrato de Gestão nº 001/2024/IGAM/Pará; Contrato de Gestão nº 002/2024/IGAM/Paraopeba; Contrato de Gestão nº 001/2025/IGAM/Afluentes; e Contrato de Gestão nº 028/2020/ANA/SF, em cumprimento ao disposto na Portaria IGAM nº 40, de 25/10/2022, Resolução ANA nº 28, de 01/06/2020; Resolução ANA nº 29, de 15/06/2020; e Resolução APV nº 04 de 27/10/2020, torna público que realizará processo de seleção e recrutamento de pessoal para contratação de pessoa física através de provas objetivas escritas, provas de títulos e experiências profissionais, de acordo com cada função, para provimento de vagas em seu quadro de funcionários – discriminadas no Anexo I deste Ato Convocatório – sob o regime jurídico celetista, bem como nas demais legislações pertinentes e normas estabelecidas no presente Ato Convocatório, cuja fiscalização estará a cargo da Comissão de Seleção e Recrutamento da Agência Peixe Vivo, nomeada pela Portaria nº 004/2024.
Os interessados poderão obter maiores informações sobre o PROCESSO DE SELEÇÃO E RECRUTAMENTO DE PESSOAL PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA e as condições de participação através do endereço eletrônico da Agência Peixe Vivo, https://agenciapeixevivo.org.br/editais/, a partir de 04/11/2025 e pelo e-mail: selecao2025@agenciapeixevivo.org.br
As inscrições devem ser feitas a partir das 18h00 min do 04/12/2025 até às 18h00min do dia 19/01/2026, conforme instruções no Ato Convocatório. As taxas de inscrição serão de R$ 50,00 para cargos de nível médio, R$ 70,00 para cargos de nível superior (Analistas) e R$ 120,00 para cargos de nível superior (Coordenadores).
– ANEXO VI – MODELO DE REQUERIMENTO PARA ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO (disponível a partir de 25/11/2025): ANEXO VI.docx
– FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO (disponível a partir de 04/12/2025): https://agenciapeixevivo.github.io/Formulario-Inscricao/
– RETIFICAÇÃO (disponível a partir de 11/12/2025): Clique aqui
– SEGUNDA RETIFICAÇÃO (disponível a partir de 22/12/2025): Clique aqui
– RESULTADO DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO (disponível a partir de 22/12/2025): Clique aqui
– NOTA DE ESCLARECIMENTO: Clique aqui
– TERCEIRA RETIFICAÇÃO (disponível a partir de 04/02/2025): Clique aqui
– RELAÇÃO PRELIMINAR DE CANDIDATOS INSCRITOS E LOCAIS DE PROVA (disponível a partir de 09/02/2025): Clique aqui
– RELAÇÃO DEFINITIVA DE CANDIDATOS INSCRITOS E LOCAIS DE PROVA (disponível a partir de 13/02/2026): Clique aqui
