AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 036/2022. A Diretora Geral da Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo / Agência Peixe Vivo, no uso das suas atribuições, faz saber que, após regular processo administrativo, no qual a empresa CDLJ PUBLICIDADE LTDA-ME., CNPJ nº 05.034.051/0001-58, apresentou defesa administrativa, mas, deixou transcorrer in albis o prazo recursal, esta entidade lhe aplicou a sanção administrativa de suspensão temporária de participação em seleção de propostas e impedimento de contratar com a Agência Peixe Vivo, com fulcro no art. 22, III, da Resolução ANA nº 122, de 16 de dezembro de 2019, pelo prazo de 02 (dois) anos, contados da data desta publicação, em razão de sua conduta no ATO CONVOCATÓRIO nº 027/2021. RÚBIA SANTOS BARBOSA MANSUR
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: ATO CONVOCATÓRIO nº 020/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO APV Nº 067/2024. A Diretora Geral da Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo / Agência Peixe Vivo, no uso das suas atribuições, faz saber que, após regular processo administrativo, no qual a empresa APLICAR ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 23.943.712/0001-40, apresentou defesa administrativa e recurso administrativo, que foram analisadas técnica e juridicamente, esta entidade lhe aplicou a sanção administrativa de suspensão temporária de participação em seleção de propostas e impedimento de contratar com a Agência Peixe Vivo, com fulcro no art. 22, III, da Resolução ANA nº 122, de 16 de dezembro de 2019, pelo prazo de 02 (dois) anos, contados da data desta publicação, em razão de sua conduta no CONTRATO Nº: 048/2024. RÚBIA SANTOS BARBOSA MANSUR
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº: 048/2024. Contratante: Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo / Agência Peixe Vivo. Contratada: APLICAR ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 23.943.712/0001-40. Objeto: Rescisão unilateral do Contrato que tinha como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA DE SOLUÇÕES INDIVIDUAIS DE TRATAMENTO DE EFLUENTES DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE PARATINGA/BA (LOTE 2). Data da Rescisão: 12/05/2025.
