Coletânea de normas sobre Recursos Hídricos no estado de Sergipe.

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1. Leis

LEI Nº 6.968/2010 – Acrescenta dispositivos ao art. 4º da Lei nº 6.964, de 12 de julho de 2010, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNERH, criado pela Lei nº 3.870, de 25 de setembro de 1997, e alterada pela Lei nº 4.600, de 13 de setembro de 2002, e dá providências correlatas.

LEI Nº 6.964/2010 – Dispõe sobre o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNERH, criado pela Lei nº 3.870, de 25 de setembro de 1997, e alterado pela Lei nº 4.600, de 13 de setembro de 2002, e dá outras providências.

LEI Nº 4.600 DE 13 DE SETEMBRO DE 2002 – Altera o art. 12, inciso IV, e o art. 13 da Lei nº 3.870, de 25 de setembro de 1997, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, e cria o Fundo Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá providências correlatas.

LEI Nº 3.870 DE 25 DE SETEMBRODE 1997 – Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e da outras providencias.

LEI Nº 3.595 DE 19 DE JANEIRO DE 1995 – Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, e institui o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências.

2. Decretos

DECRETO Nº 19.079 DE 05 SETEMBRO DE 2000 – Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos  – FUNERH.

DECRETO Nº 18.806/2000 – Homologa o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos – CONERHJSE, e dá providências correlatas.

DECRETO Nº 18.931 DE 03  DE JULHO DE 2000 – Corrige os valores de custos operacionais do Anexo único  do Decreto nº 18.456, de 03 de dezembro de 1999, que regulamenta a outorga de direito de uso de recursos hídricos. Corrige os valores de custos operacionais do Anexo único.

DECRETO Nº 18.456. DE 03 DE DEZEMBRO DE 1999 – Regulamenta a outorga de direito de uso de recursos  hídricos.

DECRETO  Nº 18.099 de 26 de MARÇO de 1998 – Dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH/SE,  e dá outras providências.

3. Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 013/2011 – Aprova o Plano Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providencias.

RESOLUÇÃO Nº 001/2001 – CONERH – Dispõe sobre Critérios para a Outorga de Recursos Hídricos.