Na tarde desta quinta-feira (10), os membros do Conselho Fiscal da Agência Peixe Vivo participaram, por videoconferência, da 32ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal. Entre os assuntos abordados, o Conselho tomou conhecimento sobre a situação financeira dos contratos de gestão com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e a Agência Nacional de Águas (ANA), além do planejamento de investimentos para 2020/2021 dos contratos de gestão IGAM/VELHAS e ANA/CBHSF.

De acordo os informes sobre o repasse dos recursos da cobrança pelo IGAM e pela ANA apresentados pela diretora-geral da APV, Célia Fróes, mesmo com um ano anormal, devido à pandemia do coronavírus, a expectativa era de que a arrecadação fosse reduzida, como de fato ocorreu, principalmente por parte do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Neste, a estimativa de arrecadação girava em torno de R$ 41 milhões, no entanto houve a suspensão de algumas parcelas, retomadas apenas em agosto, na ordem de R$ 24,5 milhões. Até o momento não se sabe se haverá novo repasse por parte da ANA ainda este ano. Com isso, o custeio ficou negativo em termos de repasse.

Sobre os recursos do Estado, o IGAM fez o repasse devido a um acordo com os Comitês do Rio da Velhas e Pará, através do parcelamento dos recursos contingenciados. Uma parcela já foi repassada ao Comitê do Rio Pará, com o compromisso do Estado de que a partir de novembro não seriam mais contingenciados, ou seja, seriam repassados imediatamente. Em novembro foi repassada a terceira parcela de 2020 aos dois comitês.

Após a aprovação da Ata da 31ª Reunião do Conselho Fiscal, realizada em 03 de julho de 2020, o presidente do Conselho, João Carlos de Melo, abriu a palavra para a apresentação dos relatórios financeiros dos contratos de gestão do IGAM e da ANA, período de janeiro a outubro de 2020, feitos pela gerente de Administração e Finanças, Berenice Coutinho. “Em relação ao CBHSF, nós estreamos o ano com uma expectativa de mais de R$ 40 milhões e fizemos nosso orçamento em cima disso. Lógico que essa receita vai chegar a pouco mais que a metade e a ANA havia feito uma repactuação, onde falaram em R$ 33 milhões, mas se vier pelo menos os nove milhões que esperamos já vai ser bom. Então o nosso problema é em relação a despesa de custeio, onde estamos negativos em termos orçamentários e é justificado pela falta de repasse, mas a gente conseguiu fazer uma contenção de gastos muito grande”, destacou.

O gerente de Projetos Thiago Campos esclareceu sobre a devolução de parte dos recursos para a ANA, previstos para o PTE (Programa e Trabalho Específico). “Trata-se de um recurso extraordinário, não proveniente da arrecadação com relação à cobrança, que a ANA repassou, de fonte carimbada para ser investido no aprimoramento e monitoramento de água superficial na região do Baixo São Francisco. Foi desenvolvido um estudo técnico com o objetivo de indicar a complementação da rede existente para o monitoramento de vazão e qualidade da água em regiões que o próprio Plano de Recursos Hídricos já considerava a necessidade de aprimoramento dessa rede. O estudo será concluído em dezembro, no entanto, parte do recurso será devolvido porque a pretensão inicial era não só fazer o diagnóstico através do estudo técnico, mas também promover a implantação propriamente dita; e entre as tratativas com a ANA foi acordado que, por se tratar de recursos da própria ANA, a agência chegou à conclusão de que o trabalho deveria se resumir ao diagnóstico”, explicou.

Quanto ao Comitê do Verde Grande, foi lembrado que o órgão não arrecada o suficiente para manter uma entidade delegatária, então, em acordo, o contrato de gestão subsidiado pela ANA será descontinuado em até dois anos. Para que o CBH Verde Grande tenha sustentabilidade será implementada a cobrança pelos recursos hídricos nos Estados de Minas Gerais e Bahia.

Além disso, entre os projetos, no CBH Verde Grande foi executada a elaboração do manual prático do plano que foi concluído no início de 2020, e agora está sendo finalizado o estudo de incremento de oferta hídrica que buscou identificar quais seriam as soluções mais viáveis para se incrementar a oferta hídrica na bacia. O estudo está em fase de finalização e indica o investimento prioritário na construção da barragem de regularização, chamada de Água Limpa no Rio Salobra entre os municípios de Mirabela e Montes Claros.

Quanto ao planejamento de investimentos para 2020/2021 dos contratos de gestão IGAM/VELHAS e ANA/CBHSF, o planejamento de execução que era em torno de R$ 30 milhões em 2020 para o CBHSF, devido a pandemia contratos foram cancelados ou suspensos, houve a redução do trabalho da equipe da APV, limitação das sessões públicas de licitação o que, de acordo com a Diretora Célia Froes, prejudicou a contratação de projetos tanto em relação ao CBH Rio das Velhas quanto ao CBH São Francisco. “Mesmo assim avançamos muito e acredito que iremos terminar 2020 com uma execução próxima a R$ 18 milhões, no comparativo com 2019 que não passou de 14 milhões. Isso para ter ideia do tanto que trabalhamos, mesmo com todas as restrições”, destacou.

Segundo o gerente Thiago Campos, todos os projetos e ações aprovados como demanda e não executados em 2020, serão transportados para os anos subsequentes. “A ideia para 2021 é avançar nas ações estruturais, que são as que demandam maior volume de recursos, e devemos trabalhar com programas diminuindo a quantidade de projetos isolados”, concluiu.

*Texto: Juciana Cavalcante