Informações gerais

A cobrança pelo uso da água é um instrumento de gestão que tem como objetivo obter recursos financeiros para o financiamento de programas, ações e intervenções incluídos nos Planos de Recursos Hídricos dos Comitês de Bacia, a fim de proteger e melhorar a qualidade e quantidade disponível em cada região.

A decisão pela implementação da cobrança é dos comitês de bacia das respectivas bacias, que têm entre seus conselheiros representantes de usuários de água, de instituições da sociedade civil e dos poderes públicos, municipal e estadual.

A cobrança carrega o conceito de que a água é um bem econômico público e é necessário incentivar a racionalização de seus usos.

Os valores arrecadados serão aplicados na bacia hidrográfica em que foram gerados e serão utilizados:

I- no financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos no Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica;
II – no pagamento de despesas de monitoramento dos corpos de água e custeio dos órgãos e entidades integrantes dos Sistemas Gerenciamento de Recursos Hídricos.

A cobrança pelo uso de recursos hídricos será implantada de forma gradativa e não recairá sobre os usos considerados insignificantes, conforme definido pela legislação.

Quem deve pagar

Está sujeito à cobrança pelo uso da água aquele usuário que utilizar, consumir ou poluir recursos hídricos em quantidades consideradas significativas.

Usuários são as empresas de saneamento e distribuição de água, indústrias e irrigantes que captam água diretamente de rios, lagos e poços e devolvem efluentes ou esgotos para a natureza.

A quantidade mínima de água para que um usuário seja considerado significativo depende das características de cada bacia hidrográfica e é decidida democraticamente pelos órgãos de gestão das águas locais, depois de uma série de estudos técnicos.

Um cadastro dos usuários de água é então realizado em toda a bacia para medir quanto cada um retira de água dos rios e quanto devolvem poluição.

Depois deste cadastramento, os usuários considerados significativos recebem uma outorga (um documento que lhe dá direito) para utilizar aquela quantidade de água. Quem concede esta outorga é o Instituto Mineiro de Gestão das Águas de Minas Gerais – Igam.

Só quem tem essa outorga é que deve pagar pela água.

Confira mais informações, documentos e notícias na página do IGAM sobre a cobrança e também na página sobre a cobrança no site Agência Nacional de Águas – ANA.