Assinatura marca início de nova etapa na gestão integrada dos recursos hídricos na porção mineira da bacia hidrográfica do rio São Francisco

Em 26 de junho de 2025, a Agência Peixe Vivo assinou com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), com interveniência dos Comitês de Bacia o novo Contrato de Gestão que formaliza sua atuação como entidade equiparada a agência de água para atendimento aos Comitês de Bacia dos Afluentes Mineiros do Rio São Francisco. A partir de agora o IGAM poderá transferir os recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água, e demais fontes nos termos da legislação aplicável.

A assinatura representa a continuidade e o fortalecimento da parceria entre o IGAM, Agência Peixe Vivo e os Comitês das Bacias Hidrográficas dos rios: Afluentes do Alto São Francisco (SF1), Entorno da Represa de Três Marias (SF4), Jequitaí e Pacuí – (SF6), Paracatu e Urucuia – (SF7/SF8), Afluentes Mineiros do Médio São Francisco – (SF9) e Verde Grande – (SF10).

Estes colegiados são fundamentais para a gestão descentralizada e participativa das águas, promovendo ações voltadas ao uso sustentável dos recursos hídricos, à proteção dos ecossistemas aquáticos e à melhoria da qualidade de vida das populações da bacia.

Com o novo Contrato de Gestão, a Agência Peixe Vivo exercerá o papel de secretaria executiva dos Comitês, com atribuições que envolvem apoio à implementação de seus planos diretores (PDRHs), gestão dos recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água, mobilização e fortalecimento institucional, além da promoção de estudos, projetos e ações estruturantes para a bacia.

A diretora-presidente da Agência Peixe Vivo, Rúbia Mansur, destacou a importância do instrumento assinado. “Este contrato reafirma o compromisso da Agência com a excelência na gestão dos recursos hídricos e com o fortalecimento dos Comitês de Bacia como espaços legítimos de decisão e construção coletiva. Destaco, ainda, a importância da integração como estratégia fundamental para o fortalecimento institucional e a otimização dos processos de gestão e aplicação dos recursos. Seguiremos trabalhando com seriedade e dedicação para garantir que os recursos arrecadados retornem às bacias em forma de melhorias reais”.

A assinatura ocorreu na sede da Agência Peixe Vivo, com a presença do Diretor geral do IGAM, Marcelo Fonseca, e demais representantes do Instituto, da Agência Peixe Vivo e dos presidentes e representantes dos Comitês envolvidos.