A Agência Peixe Vivo publicou dois editais para contratação de empresas que irão elaborar Planos Municipais de Saneamento Básico para mais oito municípios na Bacia do Rio das Velhas. Em um dos editais (Ato Convocatório Nº 006/2013) será selecionada empresa para a elaboração dos Planos de Saneamento Básico nos municípios de Baldim, Jaboticatubas, Presidente Juscelino, Santana do Pirapama, Santana do Riacho e Funilândia. No outro edital (Ato Convocatório Nº 007/2013), os municípios contemplados são Corinto e Morro da Garça.

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Planos Municipais de Saneamento Básico na Bacia do Rio das Velhas

Na 61ª Reunião Plenária Ordinária realizada em Belo Horizonte, em 13 de setembro de 2011, foi aprovada a Deliberação CBH Rio das Velhas nº 06, que estabelece procedimentos e critérios para apresentação de demandas de Planos e Projetos de saneamento básico pelas Prefeituras e/ou Autarquias Municipais da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas com vistas à seleção daqueles que poderão ser financiados com recursos da cobrança pelo uso da água.

Atendendo ao disposto na Deliberação CBH Rio das Velhas nº 06/2011, diversas prefeituras encaminharam ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas suas demandas para a contratação da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. Desde então a Agência Peixe Vivo estabeleceu critérios de ordenamento e uma série de Planos Municipais estão sendo desenvolvidos na Bacia financiados com Recursos da Cobrança pelo uso da Água.

Confira alguns Planos Municipais de Saneamento Básico que já estão em andamento na Bacia: clique aqui.

Conheça melhor os editais em aberto

Ato Convocatório Nº 006/2013 – Contratação de uma empresa especializada para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico dos municípios de Baldim; Jaboticatubas; Presidente Juscelino; Santana de Pirapama; Santana do Riacho e Funilândia

Objetivo Geral: Contratação de empresa especializada para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico dos municípios de Baldim; Jaboticatubas; Presidente Juscelino; Santana de Pirapama; Santana do Riacho e Funilândia, no intuito de contribuir para a adequação do município aos ditames da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007

Valor máximo estimado: A previsão dos custos estimados à execução dos serviços corresponde ao valor máximo de R$ 1.468.993,78 (um milhão, quatrocentos e sessenta e oito mil, novecentos e noventa e três reais e setenta e oito centavos)

Modalidade da seleção / Tipo da seleção: Coleta de Preços / Técnica e preço
 
Entrega das propostas: As propostas deverão ser entregues até o dia 12/08/2013, às 14:00 horas, e a abertura das mesmas ocorrerá no dia 12/08/2013 às 14:30 horas, na sede da Agência Peixe Vivo, à Rua dos Carijós, nº 166, 5º andar – Centro, Belo Horizonte – MG.

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Ato Convocatório Nº 007/2013 – Contratação de empresa especializada para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico dos municípios de Corinto e Morro da Garça

 
Objetivo Geral: Contratação de empresa especializada para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico dos municípios de Corinto e Morro da Garça, no intuito de contribuir para a adequação do município aos ditames da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007.

Valor máximo estimado: A previsão dos custos estimados à execução dos serviços correspondente ao valor máximo de R$ 631.333,33 (seiscentos e trinta e um mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos)

Modalidade da seleção / Tipo da seleção: Coleta de Preços / Técnica e preço
 
Entrega das propostas: As propostas deverão ser entregues até o dia 12/08/2013, às 10:00 horas, e a abertura das mesmas ocorrerá no dia 12/08/2013 às 10:30 horas, na sede da Agência Peixe Vivo, à Rua dos Carijós, nº 166, 5º andar – Centro, Belo Horizonte – MG.