Para estar em dia com as obrigações legais ambientais, o empreendedor deve realizar suas atividades nos termos em que sua Licença Ambiental ou Autorização Ambiental de Funcionamento forem aprovadas, bem como atender a todos os demais encargos previstos nas normas desta natureza.

Este folder contém uma lista com as obrigações legais ambientais de caráter geral que devem ser observadas pelas atividades industriais realizadas em Minas Gerais.

Destaca-se, todavia, que existem obrigações específicas, dependendo da natureza da atividade e/ou localização do empreendimento, que não constam nesta lista, mas devem ser cumpridas pelas indústrias.

FAÇA O DOWNLOAD DO FOLDER.