O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, José Carlos Carvalho, anunciou na abertura do Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), dia 09 de novembro, em Uberlândia, um aumento nos recursos destinados aos Comitês de Bacia estaduais. Com a assinatura pelo Governador do Decreto que regulamenta a Lei do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro), os comitês passarão a receber 7,5% do total do Fundo, o que representa cerca de R$ 5,5 milhões em 2010.

Com a medida, cada um dos 36 Comitês existentes em Minas Gerais receberá cerca de R$130 mil por ano para serem aplicados na melhoria da estrutura dos órgãos. Em 2011, os valores que serão disponibilizados serão definidos pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) que contará com um mecanismo de avaliação da qualidade do trabalho de cada Comitê. O Decreto foi assinado pelo Governador nessa segunda e será publicado no Diário Oficial do Estado esta semana.

A diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Cleide Izabel Pedrosa de Melo, explica que os Comitês terão de apresentar um plano de trabalho para que possam receber os recursos. “O detalhamento da aplicação dos recursos terá de ser aprovado pelo Igam”, afirma.

O Fhidro dá suporte financeiro a programas e projetos que promovam a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos. Entre 2006 e 2008 foram contratados ou conveniados 42 projetos e outros oito já foram aprovados e estão em processo de contratação. Para 2009, o Fhidro tem previstos recursos da ordem de R$ 75 milhões.

Fonte: Encob – 10/11/09