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O Fhidro – Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais alterou as regras para aprovação dos projetos que financia. As novas regras foram regulamentadas pelo Decreto 45.230, de 03 de dezembro de 2009. Agora, os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) mineiros têm a responsabilidade de selecionar as ações prioritárias a serem financiadas pelo Fundo. Ou seja, ganharam participação. A análise técnica, econômica e financeira dos projetos continua responsabilidade do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), que exerce a função de Secretaria-Executiva do Fhidro.

Os Comitês de Bacia devem discutir os projetos apresentados para recomendá-los, ou não, ao IGAM. “As instituições interessadas no financiamento do Fhidro devem buscar a orientação do comitê relativa às prioridades para o uso dos recursos do Fundo para sua respectiva bacia”, indica o vice-diretor-geral do Igam, Geraldo Santos. Com a recomendação do CBH, o próximo passo é cadastrar o projeto no site do IGAM para análise e aprovação da Instituição. O sistema estará disponível para inserção das propostas no primeiro semestre de 2010, após a publicação do edital do fundo, prevista para o mesmo período.

Geraldo Santos enumera algumas prioridades já observadas nos comitês (com base nos planos diretores das bacias), que podem orientar a elaboração dos projetos para o Fhidro: projetos que visam ao desenvolvimento de sistemas de informações, cadastramento de usuários, recuperação de nascentes, de áreas de recargas, de áreas degradadas e a revegetação de matas ciliares. Também foram priorizadas, em algumas bacias, ações de saneamento básico, coleta e tratamento de esgoto sanitário e disposição final de resíduos sólidos.

Estruturação dos Comitês de Bacia

Outra novidade é que o Fhidro reserva um percentual de até 7,5% do seu valor total anual para aplicação nas ações de estruturação física e operacional dos 36 comitês instituídos no Estado.  “Esse recurso irá custear despesas dos comitês com diárias de viagem, aluguel, energia elétrica, água, telefone, internet, materiais de escritório e manutenção das atividades dos comitês”, enumera Geraldo Santos. Em contrapartida, os comitês têm a obrigação de apresentar, anualmente, ao CERH o relatório das despesas realizadas com recursos oriundos do Fundo e o planejamento orçamentário para o ano seguinte.

Em 2009 foi concluída a criação de todos os 36 comitês de bacia hidrográfica de Minas Gerais. Faça o download do mapa completo. A diretora de Gestão de Recursos Hídricos do IGAM, Luiza de Marillac Camargos, destaca algumas conquistas alcançadas na gestão participativa das águas em 2009. “Sete comitês já possuem planos diretores de recursos hídricos concluídos, doze planos estão em processo de elaboração e a meta é finalizar os planos diretores de todos os comitês mineiros em 2010”, afirma. Sete comitês também já possuem Agência de Bacia, que atua como sua secretaria executiva, e três comitês iniciarão já neste primeiro semestre a cobrança pelo uso da água, sendo eles o CBH Velhas, o Araguari e o Piracicaba e Jaguari.  

– Confira o Portal dos Comitês, produzido pelo IGAM.
– Informações também podem ser obtidas pelo e-mail comitebacias@meioambiente.mg.gov.br

Fonte da informação e mapa: Ascom/ Sisema