Atenção para a Prorrogação do prazo para preenchimento da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH, para os usuários de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais.

“Fica prorrogado para até o dia 20 de fevereiro de 2011, o prazo para o usuário de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais, que possui equipamento de medição, informar ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM a previsão de vazões a serem medidas no ano corrente e as vazões efetivamente medidas no exercício anterior, por meio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH)”

– Faça o download da resolução oficial publicada no Diário do Executivo e Legislativo de Minas Gerais: RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/SEMAD/IGAM, Nº 4294, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011.

– Clique aqui e acesse mais informações sobre a Declaração Anual de Uso dos Recursos Hídricos (DAURH) no site da Agência Nacional de Águas – ANA