A Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF, irá realizar sua próxima reunião no dia 18 de outubro de 2012, das 9h às 17h, na sede da Agência Peixe Vivo em Belo Horizonte (Rua Carijós, nº 166, 5º andar, Centro, Belo Horizonte/MG). Na pauta, discussões importantes para a continuidade das ações desenvolvidas pelo Comitê, como a proposta de deliberação para o Plano de Aplicação Plurianual 2013-2015 (PAP), as definições para o estabelecimento de uso múltiplo dos reservatórios de hidrelétricas na Bacia, entre outros assuntos.

Nos dias 18 e 19 de outubro ocorre, também em Belo Horizonte, a reunião da Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos – CTPPP, do CBHSF. Confira mais detalhes da reunião da CTPPP: clique aqui.

Os documentos relativos à reunião foram enviados por e-mail aos membros da Câmara Técnica.

Confira os itens da pauta:

1. Abertura
2. Verificação de quórum e informes sobre a pauta
3. Aprovação da ata da reunião de 03/09/2012
4. Informe sobre a alteração do Regimento Interno do CBHSF
5. Análise das minutas de Deliberação a serem avaliadas na plenária do CBHSF, a ocorrer em novembro em Penedo/AL:

a) Deliberação que dispõe sobre a criação do GTRI – Grupo de Trabalho Permanente sobre Rios Intermitentes na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco;
b) Deliberação que dispõe sobre os limites geográficos da região fisiográfica do Baixo São Francisco;
c) Deliberação que dispõe sobre o estabelecimento do uso múltiplo dos reservatórios das hidrelétricas do rio São Francisco cujos contratos de concessão findam em 2015;
d) Proposta de alteração da Deliberação CBHSF nº 28, encaminhada pela CTPPP;
e) Deliberação que dispõe sobre o apoio e patrocínio com recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do rio São Francisco;
f) Deliberação que aprova o Plano de Aplicação Plurianual 2013-2015 (PAP), para os recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do rio São Francisco;
g) Deliberação que aprova a destinação de recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos ao Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES;
h) Deliberação que aprova a destinação de recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos para a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico, Projetos Básicos ou Executivos de Saneamento Básico.