Os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará irão se reunir no dia 14 de maio de 2013 para participarem da reunião Plenária do CBH Rio Pará. A reunião terá seu início as 09 horas no Auditório da FUNEDI/INESP/UEMG, situado na Av. Paraná, nº 3001, Jardim Belvedere – Divinópolis/MG.

Na ocasião serão discutidos assuntos importantes como a Deliberação Normativa nº 24/2013, que dispõe sobre a metodologia de Cobrança pelo Uso das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Pará, dentre outros temas.

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Confira os itens em pauta e os documentos relativos disponíveis para download:

9h00 – Abertura, composição da mesa e verificação de quórum.
9h15 – Leitura, análise da ATA da Plenária do Dia 27 / FEVEREIRO / 2013, colocá-la em discussão (apresentação de destaques) e em seguida colocá-la em votação. (CLIQUE PARA DOWNLOAD: Ata reunião Plenária / Ata Reunião extraordinária)
9h25 – Apresentação dos ANEXO I e do ANEXO II da Deliberação Normativa do Comitê do Rio Pará Nº 24 / 2013 da Metodologia de Cobrança pelo Uso das Águas aprovada na Plenária do Dia 27 / 02 / 2013, após ter sido aprovado nas Reuniões das Câmaras Técnicas CTOC / CTIL. ANEXO I ( fórmulas de cálculos ) e ANEXO II ( Tabelas da cobrança). Para avaliação final e aprovação da Plenária. (download: clique aqui)
10h00 – Apresentação do Parecer Técnico do Processo de Outorga Processo de Outorga IGAM Nº 14725 / 2010 da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA- Outorga para fins de Canalização e / ou retificação do curso d´água do Ribeirão da Fartura – Pachola no Município de Nova Serrana para analise, esclarecimentos e em seguida votação.  Apresentação: Sr. Carlos Alberto de Oliveira – COPASA e Sargento Marcio – PMMA MG
10h20 – Apresentação dos Habilitados no Processo Eleitoral 2013 / 2017 de renovação dos Conselheiros do Comitê do Rio Pará;
10h40 –  
a) Apresentação do Parecer Técnico do P.T.R.F. do Aterro Sanitário de Resíduos sólidos do município de Pará de Minas em atendimento da Condicionante Nº 18 da Licença Ambiental Nº 012 / 2011 para aprovação deste Comitê de Bacia Hidrográfica.
b) Apresentação do documento protocolado em 27 / 03 / 2013 da AZURIT ENGENHARIA LTDA dos Processos COPAM: – Nº 02006/ 2004 / 002 / 2010 – PCH Maria Célia Mauad Notini; nº 02005 / 2004 / 002 / 2011 – PCH Nova Dorneles; Nº 01995/ 2004 / 001 / 2007 – PCH Fábio Botelho Notini.
11h00 – Apresentação do Parecer Técnico do Processo de Uso da A.P.P desde 24 / 03 / 1995 do empreendimento Extração de Areia – Maria Célia de Faria – ME no município de São Gonçalo do Pará para emissão de oficio de esclarecimentos a SUPRAM –ASF na renovação da Licença Ambiental
11h35 – Assuntos Gerais e esclarecimentos aos membros conselheiros