Nesta terça (10/11), na conferência do segundo dia do XI Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, abordou o papel dos comitês e da integração dos mesmos em um trabalho embasado no diálogo entre os estados para a gestão correta dos recursos hídricos. A conferência mostrou a relevância do tema do Encob deste ano, ressaltando que o compromisso e a responsabilidade de preservar os recursos hídricos são de todos. Cerca de 1,3 mil pessoas de todo o país assistiram à palestra do dirigente mineiro no município de Uberlândia.

Para José Carlos Carvalho, a política de gestão de recursos hídricos adotada pelo Brasil tem feito acertos após a promulgação da Constituição Federal de 1988, porém, ainda existem problemas de caráter político. A carta máxima não incluiu a água como da O Título VIII (Da Ordem Social), em seu Capítulo VI, no art. 225. “Existe um Sistema Nacional de Meio Ambiente e outro, de Recursos Hídricos quando deveria ser apenas um”, afirmou.

Carvalho observou que, em Minas, a situação foi solucionada em 2008, com a criação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), que oficializou a política integrada desenvolvida desde a criação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em 1995. Além da Semad, o Sisema reúne os órgãos ambientais de Minas Gerais: a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

A cisão, afirma José Carlos Carvalho, torna-se ainda mais evidente na tentativa de estabelecer um plano de gestão para rios que passam por mais de um Estado, como o rio São Francisco, que percorre cinco Estados brasileiros. “Quem poderá decidir qual o volume, como, quando e onde cada Estado pode utilizar a água?”, ponderou. “Para tanto, é essencial um pacto federativo entre os Estados, com definições claras de competências e responsabilidades”, completou.

“Os Comitês de Bacia têm um papel muito importante na tomada de decisões sobre a melhor gestão para os recursos hídricos, já que observam a água como algo que não tem fronteira”, afirmou José Carlos Carvalho, ainda na conferência. Para ele, outro fator que fortalece os Comitês é o fato de tratarem a gestão das Bacias como um todo e não apenas a do curso principal. “Cada córrego, mina, brejo dá sua contribuição para a formação de um rio”, disse.

O secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais destaca que a realização da XI edição do Encontro Nacional de Comitês de Bacias demonstra a mudança de postura diante da gestão das águas. “O uso dos recursos hídricos sempre foi tratado como algo atrelado a atividades econômicas, como a navegação e a geração de energia e um evento do porte do Encob mostra o vigor dos trabalhos que vêm sendo realizados”, destacou.

Fonte: Assessoria ENCOB