A SEMAD – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e o IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das  Águas, divulgaram em agosto o edital 2011 do Fhidro – Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais.  Os recursos para o Fhidro 2011 são da ordem de R$ 36 milhões e serão divididos segundo as regras do edital, que este ano possui novidades. O prazo para protocolo dos projetos vai de 15 de agosto a 15 de novembro de 2011.

Iniciado em  2006, o Fhidro tornou-se uma importante fonte de recursos para elaboração e execução de projetos ambientais em Minas, já tendo disponibilizado R$ 230 milhões para 99 projeto.  O Fhidro tem por objetivo “selecionar e enquadrar programas e projetos hidroambientais que tenham como objetivo promover a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos, quanto aos aspectos qualitativos e quantitativos, inclusive aqueles relacionados com a prevenção de inundações e o controle da erosão do solo (…)”.

Clique aqui para fazer o download do edital Fhidro 2011.

Clique aqui para mais informações sobre o Edital Fhidro 2011 no site do IGAM.

Novidades no Edital Fhidro 2011

– A divisão igualitária de 80% dos recursos entre as 36 UPGRHs do Estado, as Unidades de planejamento e gestão de recursos hídricos. São portanto R$ 800 mil para cada (a tabela com relação das Unidades de Planejamento do Estado encontra-se no edital);
– A destinação de 20% dos recursos para projetos estruturantes e/ou inter-UPGRHs do Estado;
– A priorização dos projetos direcionados para a implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos e dos Planos de Bacia das Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – UPGRHs.

Quem pode apresentar projetos

O edital estabelece a “elegibilidade dos proponentes e participantes”. Quem pode participar do Fhidro 2011 são:

• – Pessoas jurídicas de direito público, estaduais ou municipais;
• – Concessionárias de serviços públicos municipais que tenham por objetivo atuar nas áreas de saneamento e meio ambiente diretamente relacionados a recursos hídricos;
• – Consórcios intermunicipais regularmente constituídos que tenham por objetivo atuar nas áreas de saneamento e meio ambiente diretamente relacionados a recursos hídricos;
• – Agências de bacias hidrográficas ou entidades a elas equiparadas;
• – As seguintes entidades civis previstas nos art. 46 a 49 da Lei nº 13.199, de 1999:

a) consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas;
b) associações de usuários de recursos hídricos;
c) organizações técnicas de ensino e pesquisa;
d) organizações não governamentais.

O edital estabelece ainda, segundo a Lei Estadual n.º 15.910/2005, que “Os beneficiários de recursos não reembolsáveis deverão apresentar comprovação de sua atuação na preservação, na conservação ou na melhoria dos recursos naturais”.

Linhas de ação

O edital estabelece linhas de ação para enquadrar os projetos que poderão concorrer. Os critérios e as especificações que visam nortear as linhas de ações estão nos Termos de Referência, que podem ser acessados pela página do IGAM: clique aqui. As linhas de ação são:

1. Cadastro de usuários;
2. Convivência com as cheias;
3. Convivência com a Seca e mitigação da escassez;
4. Demanda espontânea;
5. Estudo de enquadramento de corpos d’água;
6. Estudo de flexibilização da vazão outorgável e disponibilidade hídrica;
7. Recuperação de nascentes, áreas de recarga hídrica, áreas degradadas e revegetação de matas ciliares;
8. Saneamento;
9. Estudos de impactos de mudanças climáticas nos Recursos Hídricos;
10. Monitoramento de ecossistemas aquáticos.

Os Comitês de Bacia

Os Comitês de Bacia possuem grande importância na destinação dos recursos do Fhidro, já que todos os projetos precisam da anuência de um Comitê, aprovada em plenária, para que este seja inscrito e aprovado.

Clique aqui para mais informações sobre o Fhidro.