16/02/2012 - 20:53
“A 64ª reunião extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, realizada no dia 09 de fevereiro de 2012, contou com a participação dos conselheiros e convidados do Comitê, técnicos da Agência Peixe Vivo e equipe de mobilização social do CBH Rio das Velhas.
Na reunião foram aprovados e deliberados assuntos importantes, como a participação do CBH Rio das Velhas no 6ª Fórum Mundial das Águas (Marselha/França), as Unidades Territoriais Estratégicas (UTE), a Criação do Subcomitê da bacia do Rio Cipó, Aplicação de Recursos da Cobrança pelo Uso da Água, projetos para os Subcomitês e os Planos de Saneamento básico, além dos processos de outorgas nas bacias do Rio Itabirito, Caeté/Sábará e do Rio Pardo.
CBH Velhas no 6º Fórum Mundial das Águas
O CBH Rio das Velhas encaminhou um artigo apresentando as ações realizadas pelo comitê para o 6º Fórum mundial das águas, que acontecerá de 12 a 17 de março, na França. O mesmo contempla a formação dos subcomitês como forma de descentralizar a gestão e torná-la mais participativa, além apresentar a aplicação do recurso da cobrança pelo uso da água em projetos de saneamento básico. Os conselheiros do Comitê, reconhecendo a importância da participação do CBH Velhas neste congresso, aprovaram por unanimidade a participação do presidente do Comitê, Rogério de Oliveira Sepúlveda, e ainda enfatizaram que a participação servirá como troca de experiencias e para aprimorar a cada dia a gestão na Bacia.
Deliberações Normativas: Unidades Territoriais Estratégicas
A Deliberação normativa DN 01/2012, que define as Unidades Territoriais Estratégicas – UTE, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, foi aprovada na reunião. A deliberação determina: estabelece as Unidades Territoriais Estratégicas para auxiliar no planejamento e gestão da bacia do Rio das Velhas; orienta a delimitação territorial dos Subcomitês, vinculados ao CBH Rio das Velhas; incorpora ao Plano Diretor de Recursos Hídricos da bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, diretrizes que propiciem a descentralização das ações e do planejamento; qualifica a elaboração de programas de desenvolvimento e outros estudos regionais para os contextos geográficos diversificados da bacia do Rio das Velhas e subsidia a aplicação descentralizada dos recursos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos na bacia;
Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Rio Cipó.
A DN 03/2012 também foi aprovada na reunião e estabelece a a criação do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Rio Cipó, que compreende parcialmente, ou totalmente, os territórios dos municípios de Baldim, Congonhas do Norte, Jaboticatubas, Presidente Juscelino, Santana do Pirapama e Santana do Riacho.
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos
Instituída por meio da Deliberação Normativa 02/2012, os conselheiros do CBH Rios das Velhas aprovaram os procedimentos para aplicação de recursos da Cobrança Pelo Uso de Recursos Hídricos nas Unidades Territoriais Estratégicas do Comitê do Rio das Velhas, são os denominados “Projetos Hidroambientais”.
O Art. 2º da DN define que “Projetos Hidroambientais” são aqueles que objetivam a preservação, conservação e recuperação de áreas, a realização de estudos e diagnósticos relacionados aos recursos hídricos. Na Unidade Territorial Estratégica, na qual existir Subcomitê, as demandas e prioridades de ações a serem executadas serão definidas pelo respectivo Subcomitê, com apoio do CBH Rio das Velhas.
Os subcomitês que demandarem projetos deverão apresentar requisição ao presidente do CBH Rio das Velhas, com o seguinte conteúdo mínimo:
– Definição de objetivos, justificativa, área de abrangência, metas, resultados esperados e a relevância ambiental para a UTE;
– Cópia da ata da reunião na qual foi aprovada a demanda;
Nos casos em que não existir Subcomitê formado para a Unidade Territorial Estratégica, a demanda por Projetos Hidroambientais deverá ser encaminhada, por instituições públicas e/ou privadas legalmente constituídas, ao Presidente do CBH Rio das Velhas com o seguinte conteúdo mínimo:
Definição de objetivos, justificativa, área de abrangência, metas, resultados esperados e a relevância ambiental para a UTE;
Processos de outorga
No que diz respeito aos processos de outorga, mais dois empreendimentos foram aprovados pelos conselheiros e um terceiro foi adiado para que seja melhor discutido.Foi o processo de Outorga 05654/2008, demandado pela Anglogold Ashanti Brasil Mineração S/A, Mina de Lamego, que fará captação de água subterrânea para fins de rebaixamento de nível em mineração na bacia do Rio Caeté-Sabará. O item foi retirado da pauta pois ainda foram apresentados estudos complementares para embasar a decisão dos conselheiros.
Finalizando os trabalhos da tarde foi realizada uma apresentação resumida dos projetos elaborados para os Subcomitês (Itabirito, Caeté/Sabará, Bicudo, Paraúna, Curimataí, Bebedouro e Jaque) e a discussão sobre projetos de saneamento (Plano Municipal saneamento de Ouro Preto, Plano de Saneamento para municípios da bacia do Rio Taquaraçu e encaminhamentos para as demais demandas recebidas), que foram aprovados pela plenária.”
