25/11/2011 - 14:12
A XX Reunião Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco ocorreu nos dias 16 e 17 de novembro de 2011, na região do Médio São Francisco. Desta vez, a cidade escolhida foi Bom Jesus da Lapa, na Bahia. Assim como na escolha para a última plenária, que ocorreu em Petrolina – Pernambuco, Bom Jesus da Lapa foi escolhida por estar às margens do rio São Francisco. Por ano acontecem duas plenárias do CBHSF. A próxima será em Belo Horizonte, no primeiro semestre de 2012, com data a confirmar.
A XX Plenária do Comitê em Bom Jesus da Lapa teve uma pauta extensa e com deliberações importantes, que foram apresentadas e discutidas ao longo dos dois dias de reunião.
Dessedentação animal
A primeira deliberação a ser discutida e aprovada foi a que propõe uma nova complementação à deliberação Nº56 do CBHSF, que estabelece critério complementar de cobrança para usos externos das águas da bacia do rio São Francisco. A nova complementação aprovada foi no sentido de igualar os valores da cobrança para a alocação externa das águas com a finalidade de dessedentação de animais com os mesmos valores da alocação para o abastecimento humano. Confira os detalhes das deliberações alteradas no site do CBH São Francisco: documentos CBH São Francisco.
Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão
A deliberação discutida e aprovada na sequência dispõe sobre a composição e as funções do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão firmado entre Agência Peixe Vivo e ANA – Agência Nacional de Águas. Segundo o texto da deliberação aprovada, o Grupo de acompanhamento tem como funções acompanhar física e financeiramente a execução do Contrato de Gestão, avaliar a performance da Agência Peixe Vivo, propor revisões e aperfeiçoamentos no Contrato, entre outras funções. O Grupo de Acompanhamento, ou GA, será formado por 5 membros, sendo um indicado por cada uma das quatro CCR – Câmaras Consultivas Regionais, e um indicado pela Diretoria Executiva do Comitê. O Professor Marcelo Latuff, representante da Universidade Federal da Bahia e membro titular do Comitê, comentou a formação do GA e ressaltou a importância da fiscalização para o bom uso dos recursos oriundos da Cobrança pelo uso da água. Ele ainda destacou o fato do grupo ser formado por um membro de cada região da Bacia, garantindo maior representatividade. Ouça o que disse o professor (1’32”):
Entrevista Marcelo Latuff – Plenaria CBHSF nov 2011 by Agência Peixe Vivo
Critério e metodologias para aplicação dos recursos da cobrança
Os mecanismos transitórios para a aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água para o ano de 2011 também foram discutidos e deliberados nesta reunião. Entre outros detalhes, as regras são para definir critérios de aprovação de projetos já demandados pelas Câmaras Consultivas, estabelecer limites e equalizar os valores a serem destinados para cada região.
A plenária do CBH São Francisco também se mobilizou para a aprovação de mais duas deliberações importantes: a deliberação com os mecanismos para a seleção de projetos a serem beneficiados 
com os recursos da cobrança pelo uso da água em 2012, de acordo com o Plano de Aplicação; e a deliberação com o Plano de Aplicação dos Recursos para o ano de 2012. Opiniões diversas e argumentações bem embasadas trouxeram excelentes contribuições ao debate. Na opinião de Carlos Eduardo Ribeiro, Coordenador da CCR Baixo São Francisco e representante da Sociedade Sócio ambiental Canoa de Tolda, a discussão foi esclarecedora, demonstrando, no entanto, duas tendências dentro do Comitê no que se refere às prioridades para a utilização dos recursos da cobrança. Segundo ele, uma é mais voltada para projetos de recuperação hidroambiental e outra para projetos estruturantes de saneamento. Ouça a entrevista com Carlos Eduardo (1’21”):
Entrevista Carlos Eduardo Ribeiro – Plenaria CBHSF nov 2011 by Agência Peixe Vivo
Também nesta reunião foi aprovada a deliberação com o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº014/ANA/2010. O texto do Contrato de Gestão sofreu alterações e adaptações. Alberto Simon, Coordenador Técnico da Agência Peixe Vivo, informou que as alterações foram no sentido de tornar mais claras e eficientes as regras estabelecidas no Contrato de Gestão.
Metas intermediárias da Carta de Petrolina
A pauta ainda contou com a aprovação da deliberação que estabelece as “Metas Intermediárias até o ano de 2014, para atendimento aos compromissos assumidos na Carta de Petrolina, em prol da revitalização e melhoria de vida dos povos da bacia.” Elisa Monteiro Malafaia, Coordenadora de Meio Ambiente do Ministério do Planejamento, ressaltou a importância do estabelecimento de metas de curto e médio prazo que podem facilitar o acompanhamento dos resultados pactuados na Carta pelos membros do Comitê. Ouça o esclarecimento de Alberto Simon, Coordenador Técnico da Agência Peixe Vivo, sobre a Carta de Petrolina e as metas intermediárias (2’40”) ou acesse a apresentação em Power Point: Apresentação Carta de Petrolina.
Entrevista Alberto Simon – Plenaria CBHSF nov 2011 by Agência Peixe Vivo
Projetos aprovados para a Bacia
A última apresentação na XX Reunião Plenária do Comitê da Bacia do São Francisco ficou a cargo da empresa TC/BR – Tecnologia e Consultoria Brasileira. A empresa participou de licitação e foi contratada para apoio técnico na “seleção de propostas de projetos apresentados pelas Câmaras Consultivas Regionais do Comitê, a serem financiadas com os recursos da cobrança pelo uso da água na bacia do rio São Francisco, tendo por base seus atributos de qualificação técnica”. A empresa apresentou a metodologia utilizada para desenvolvimento do trabalho e os projetos a serem contemplados nas CCR, que são 22 em toda a Bacia. Confira a apresentação: clique aqui.
Participação do Comitê
Além da diretoria e da equipe técnica da Agência Peixe Vivo, os diversos segmentos e regiões da Bacia com vaga no Comitê estavam representados na Plenária. A mesa foi composta pelo Presidente do Comitê, Geraldo dos Santos, pelo Secretário do Comitê, José Maciel Oliveira, da FEPAL- Federação dos Pescadores do Estado de Alagoas, e pelos 4 diretores das Câmaras Consultivas Regionais, as CCR. São eles: Delvane Maria Fernandes, Coordenadora da CCR Alto São Francisco, representante da ARPA/Pirapora – Associação Regional de Proteção Ambiental de Pirapora; Cláudio Pereira, Coordenador da CCR Médio São Francisco, da Comunidade Quilombola Lagoa das Piranhas; Antônio Valadares, Coordenador da CCR Submédio São Francisco, da Prefeitura de Afogados da Ingazeira; e Carlos Eduardo Ribeiro Junior, Coordenador da CCR Baixo São Francisco, da Canoa de Tolda – Sociedade Sócio ambiental do Baixo São Francisco. Confira as apresentações de cada um sobre o andamento das atividades do Comitê: — Apresentação CCR ALTO — Apresentação CCR MÉDIO — Apresentação CCR BAIXO — Apresentação Presidência CBHSF.
Pagamentos por serviços ambientais
Na plenária houve ainda a apresentação de João Guimarães, da empresa The Nature Consevancy Brasil – TNC, juntamente com o Gerente de conservação de Água e Solo da ANA, Devanir dos Santos, sobre “Análise de Priorização para implementação do Programa Produtor de Água na bacia do rio São Francisco”. Confira a apresentação: programa produtores de água no São Francisco.
Bom Jesus da Lapa
A Igreja da Lapa, o Santuário de Pedra da cidade de Bom Jesus da Lapa, recebe milhares de fiéis todos os anos e é responsável pela principal atividade econômica da região: o turismo religioso. A festa principal, conhecida como a Romaria do Bom Jesus, é considerado o segundo maior evento religioso católico do Brasil. Bom Jesus é a capital Baiana da fé.
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