O Conselho de Administração da Agência Peixe Vivo (APV) realizou, na manhã desta segunda-feira (05/02), a sua 45ª Reunião Ordinária. Na oportunidade, foram abordadas as ações em andamento no âmbito da entidade. Confira:

Processo equiparação entidade – CBH Paraopeba e afluentes mineiros Rio do São Francisco

Em breve, a Agência Peixe Vivo vai passar a atender todos os demais afluentes mineiros do rio São Francisco e na reunião foram avaliados os processos em andamento que tratam da equiparação da entidade.

A expectativa é que os Comitês assinem o contrato de gestão para que a APV possa iniciar sua atuação como a entidade delegatária dos Comitês ainda no primeiro semestre. “Os Comitês já aprovaram a Agência e esse será um dos pontos de pauta na reunião que deve acontecer em março com o Conselho Estadual de Recursos Hídricos.”, afirmou a diretora geral da Agência, Elba Alves.

O aumento da capacidade de atendimento da APV foi avaliado como um reflexo da sólida atuação da Agência como entidade delegatária de Comitês de Bacia.

Aprovação das prestações de contas

Como parte do processo de acompanhamento das entidades delegatárias que devem prestar contas junto aos órgãos gestores, Elba Alves explicou sobre o andamento dos processos de prestação de contas ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), cujas contas relativas aos anos de 2010 a 2012 foram aprovadas, recentemente.

Andamento do Termo de Compromisso da Água

O Conselho também foi atualizado sobre o andamento do 6º aditivo do Termo de Compromisso da Água que prevê a repactuação definitiva de prazos para cumprimento de obrigações voltadas à segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A assinatura do documento também engloba a pactuação de novas medidas de natureza socioambiental, com ênfase na proteção e preservação dos mananciais que abastecem a região.

De acordo com a diretoria da APV, a iniciativa visa assegurar o acesso contínuo à água limpa e suficiente para cerca de 5 milhões de pessoas em 34 municípios da RMBH.

O projeto do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), tem a participação do Governo do Estado, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e outros. Além da Agência Peixe Vivo, assinaram o aditivo a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), as Prefeituras de Caetanópolis e Paraopeba, Aecom do Brasil, IGAM, Vale, os presidentes dos Comitês das Bacias do Rios das Velhas e Paraopeba, dentre outros.

Lei do Estado de Minas Gerais Nº 24.673/24

Na ocasião, os Conselheiros também debateram sobre a Lei do Estado de Minas Gerais nº. 24.673/2024, que dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais, e sobre a expectativa de ampliação da porcentagem repassada aos entes do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos para atender os Comitês de Bacia.

Atualmente as entidades delegatárias dispõem do percentual equivalente a 7,5% dos recursos provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. De acordo com a nova redação legal, este percentual pode chegar até 20%.

Vaga em aberto no Conselho

No fim da reunião, os conselheiros trataram sobre a ocupação da vaga no Conselho de Administração, sinalizando que a definição deve acontecer até a próxima reunião.

Texto e Imagem: Juciana Cavalcante / Assessoria CBHSF
Revisão: Daniel Brito / Assessoria APV