Nesta segunda-feira (25/09), o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (CBH Paraopeba), empossado neste mês de setembro, se reuniu com a Diretoria Executiva da Agência Peixe Vivo (APV) para dar continuidade às tratativas para a equiparação da APV como entidade delegatária das funções de Agência de Bacia do CBH Paraopeba.

Na oportunidade, participaram da reunião: o presidente do CBH Paraopeba, Heleno Maia Santos Marques do Nascimento; o assistente administrativo do CBH Paraopeba, Judson Wesley Lopes de Carvalho Junior; a diretora-geral interina da APV, Berenice Coutinho; a gerente de integração da APV, Rúbia Mansur e o gerente de projetos da APV, Thiago Campos.

A expectativa é que a APV assuma os trabalhos junto ao CBH Paraopeba no primeiro semestre de 2024 após a assinatura do Contrato de Gestão que será celebrado entre a Agência, o CBH Paraopeba e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).

Por meio do Contrato, todo o recurso arrecadado com a cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica do rio Paraopeba poderá ser repassado à APV que, por sua vez, fará a gestão/administração e, principalmente, o desenvolvimento e a execução das ações de recuperação e conservação ambiental ao longo da bacia hidrográfica que forem aprovadas no âmbito do Comitê.

“Nós da Agência Peixe Vivo estamos com grande expectativa e nos preparando para chegada do CBH Paraopeba. Será gratificante termos este Comitê como parceiro somando esforços na gestão das águas do rio Paraopeba”, declarou a gerente de integração da APV, Rúbia Mansur.

Em declaração, Heleno, presidente do CBH Paraopeba, afirma que a nova direção tomou posse com o intuito de acelerar os trabalhos do Comitê e de promover maior participação da sociedade nas decisões, reforçando o slogan da nova gestão: “Paraopeba levado a sério”. “A bacia hidrográfica do rio Paraopeba precisa de uma atenção especial, haja vista o impacto sofrido pelo rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho, ainda em janeiro de 2019. Nosso foco prioritário é trabalhar para a recuperação da nascente principal do rio Paraopeba e para a remoção de todo o rejeito proveniente do rompimento, que ainda está depositado no fundo do rio. Por isso, o apoio de uma entidade delegatária como a Agência Peixe Vivo será muito importante. Queremos devolver o rio para a população, para os pescadores, e vamos contar com a participação de todos, dos municípios que integram a bacia do rio Paraopeba, incluindo os municípios que ainda não integram o Comitê. Estes não terão poder de voto, mas certamente terão poder de voz. Vamos trabalhar em conjunto”, ressaltou Heleno.

Equiparação e entidade delegatária

A equiparação de uma instituição à entidade delegatária das funções de Agência de Bacia é o reconhecimento de uma instituição como a responsável pela administração e gestão dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos em bacias hidrográficas. Para isto, são observados e seguidos os preceitos de normas e leis estaduais e/ou federais.

A existência e atividade das Agências de Bacia (ou Agências de Água) está prevista na Lei Nº 9.433, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e, no caso de Minas Gerais, na Lei Nº 13.199/99, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos. Entre as funções de uma entidade equiparada estão: coordenar a gestão dos recursos hídricos, implementar planos de gerenciamento, promover a comunicação e as ações de mobilização social e de educação ambiental dos Comitês, promover a preservação dos cursos d’água e tomar decisões relacionadas à alocação de água para diferentes usos, como abastecimento público, agricultura, indústria, entre outros.

Assessoria de Comunicação APV
Texto e foto: Daniel Brito