O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A deliberação aconteceu no dia 13 de abril, em reunião extraordinária. O CNRH ainda terá que aprovar a entidade delegatária que vai exercer a função de Agência de Água, que será responsável pela aplicação dos recursos arrecadados na bacia. A escolha da agência é responsabilidade do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF) e as etapas do processo seletivo já foram finalizadas. A Agência escolhida pelo Comitê foi a Agência Peixe Vivo. Confira informações sobre o processo de seleção da Agência de Bacia.

O Comitê do São Francisco aprovou em plenária a cobrança no São Francisco no mês de novembro. Estão sujeitos à cobrança usuários que captam mais de quatro litros por segundo, como por exemplo companhias de saneamento; indústrias; irrigantes e o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Pisf); e os que fazem lançamentos na bacia. Os recursos arrecadados serão totalmente aplicados em ações de recuperação da bacia definidas pelo CBHSF.

A previsão é que a cobrança na Bacia do São Francisco seja iniciada no segundo semestre.

Saiba mais sobre a cobrança pelo uso da água no site da Agência Peixe Vivo, no site do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, ou no site da Agência Nacional de Águas – ANA.

Fonte: ASCOM/ANA