Preocupados com a crise na gestão dos recursos hídricos em Minas Gerais, representantes do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMCBH) se reuniram na tarde da última terça-feira (10 de julho), em frente à sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para um manifesto intitulado ‘Ação pelas Águas’.
Os temas que pautaram a manifestação foram o repasse dos recursos da cobrança pelo uso da água já arrecadados pelo Estado, o não contingenciamento dos recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro) e o repasse imediato para manutenção dos CBHs.

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) e coordenador-geral do FMCBH, Marcus Vinícius Polignano, explicou que ao longo dos últimos oito anos o governo está promovendo um contingenciamento ilegal com o não repasse dos recursos do Fhidro, estimado em cerca de R$ 200 milhões. O mesmo ocorre com os recursos da cobrança pelo uso da água que, totalizando os 36 CBHs mineiros, soma-se cerca de R$ 100 milhões. “Nós estamos aqui cobrando um direito dos Comitês garantido por lei. A cobrança pelo uso dos recursos hídricos não é um imposto, é cobrada diretamente dos usuários, recolhida aos cofres públicos e deveria por lei ser imediatamente entregues aos Comitês de Bacia, o que não tem sido feito. Os rios de Minas estarão comprometidos se o Estado não fizer a sua parte”, afirmou.

Polignano acrescentou ainda que a situação ameaça parar o CBH Rio das Velhas a partir de agosto de 2018 e, com ele, diversos projetos de recuperação ao longo da bacia, sobretudo o ‘Revitaliza Rio das Velhas’. “Estamos queimando tudo o que tínhamos nesses dois anos de repasse zero do governo. O que está em jogo é o futuro do Comitê e de toda essa estrutura já criada. Tudo o que nós fizemos pode ir por água abaixo”.

O coordenador-geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), Hideraldo Bush, é solidário ao movimento ‘Ação pelas Águas’. “É inadmissível o contingenciamentos dos recursos para os Comitês de Bacia de Minas Gerais, pois são eles que permitem que os CBHs exerçam de fato suas funções de lutar pela preservação e revitalização dos rios”, disse.

O vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, Flamínio Guerra Guimarães, disse que somente a bacia do Rio Doce deixou de receber R$ 51 milhões. “Estamos em um retrocesso. Após a tragédia do rompimento da barragem Fundão, a revitalização da Bacia do Rio Doce é urgente. Temos parte do recurso, no entanto o mesmo está retido”, esclareceu.

Finalizando o manifesto, os membros do FMCBH foram a todos os gabinetes da Assembleia e protocolaram um documento que pede apoio dos deputados estaduais em defesa dos rios.

Em reunião do próprio FMCBH, na segunda-feira (09), o Secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), Germano Luiz Gomes Vieira, reconheceu a dívida do Governo com os comitês mineiros, mas não apontou um prazo para pagamento. “Reconhecemos a nossa pendência econômica e financeira. Sou um parceiro dos Comitês mineiros na busca pela regularização dos pagamentos. Tenho buscado a estruturação dos CBHs e espero que seja de uma forma definitiva e de qualidade”, informou.

Veja as fotos da manifestação ‘Ação pelas Águas’.

*Texto: Luiza Baggio
*Fotos: Ohana Padilha