A 52ª Reunião Extraordinária do CBH Velhas aconteceu no dia 4 de dezembro em Belo Horizonte. Os participantes ocuparam parte do imenso teatro do colégio Arnaldo para debater assuntos importantes, como a deliberacão que prevê a restrição de barramentos na calha do Velhas, a prorrogacão do mandato dos atuais conselheiros e o contrato de gestão referente aos recursos da cobrança pelo uso da água no Rio das Velhas, a ser assinado entre o IGAM e a Agência Peixe Vivo.

Todos os assuntos da pauta foram debatidos com a participação ativa e o posicionamento dos diversos setores representados no Comitê – indústrias, poder público e sociedade civil.

A prorrogação do mandato dos atuais conselheiros foi aprovada por unanimidade, já que todos concordaram que diversos processos que estão em andamento e com discussão avançada na Bacia poderiam ser prejudicados pela troca dos membros do Comitê.

A deliberação para a restrição dos barramentos no Velhas proporcionou um caloroso debate. Aspectos da redação do texto da deliberação e outras questões técnicas foram levantadas e discutidas. No entanto, como houve consenso a respeito do prejuízo que tais empreendimentos trariam à Bacia, o texto acabou sendo aprovado com ressalvas, que serão revistas e discutidas posteriormente na Câmara Técnica Institucional Legal – CTIL.

O Contrato de Gestão entre o IGAM e a Agência Peixe Vivo que delineará as regras para a cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do rio das Velhas terá encaminhamentos nas próximas semanas.

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