A Agência Peixe Vivo assinou o Contrato de Gestão com a Agência Nacional de Águas (ANA) relativo às suas responsabilidades como Agência de Águas do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF. A confirmação da equiparação da Agência Peixe Vivo como Agência do CBH São Francisco aconteceu no último dia 10 de junho, depois de deliberação na última reunião do CNRH (Conselho Nacional de Recursos Hídricos). A Assinatura do Contrato de Gestão aconteceu no último dia 30 de junho, em Brasília.

O Contrato de Gestão assinado regulamenta as “Obrigações e Competências” da APV e da ANA sobretudo em relação ao repasse e à gestão das atividades a serem realizadas com os recursos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos na Bacia do São Francisco. Estas atividades são definidas pelo comitê e formalizadas em seu Plano Diretor de Recursos Hídricos. A Cobrança na Bacia do São Francisco está em fase de implementação e deve ser iniciada ainda no segundo semestre de 2010. Acesse mais informações sobre o processo de Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos na Bacia do São Francisco.

As funções de cada entidade estão detalhadas no Contrato de Gestão. Clique para fazer o download do “Contrato de Gestão que entre si celebram a Agência Nacional de Águas – ANA, e a Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas – Agência Peixe Vivo, entidade delegatária, com a anuência do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, para o exercício de funções de Agência de Água.”

Confira a notícia no site da Agência Nacional de Águas e no site dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Ministério do Meio Ambiente.