A Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacia Hidrográficas – Agência Peixe Vivo, por meio do seu diretor técnico Alberto Simon Schvartzman, participou no início do mês em Belo Horizonte (MG), de uma audiência pública promovida pela Comissão de Política, Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O objetivo foi debater o projeto de lei nº 2.955/2013, de iniciativa do deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSC), que dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos no contexto do Plano Diretor de Agricultura Irrigada de Minas Gerais.

Segundo o parlamentar, o projeto tem por finalidade “resolver conflitos por uso da água e estimular investimentos em conservação das águas”. A proposta, que já passou pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Minas e Energia, tem como foco a alocação negociada do uso da água; incentivo ao investimento na conservação das águas; e obras de uso múltiplo.

De acordo Alberto Simon, caso aprovado, o projeto de lei “necessitará de regulamentação por parte do Conselho Estadual de Recursos Hídricos”. Ele sugeriu que a proposta seja mais ampla, “contemplando a construção de reservatórios de água, principalmente para abastecimento público em época de estiagem”.

Presente também à reunião, o representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg e membro titular do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF, Carlos Alberto Oliveira, reafirmou a importância dos comitês de bacias hidrográficas para o gerenciamento dos conflitos existentes. “Os comitês de bacias são instrumentos importantíssimos de participação e construção desse processo”, lembrou.

Confira a reportagem produzida pela TV Assembléia:

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