No dia 29 de outubro, cerca de 15 pessoas, entre membros e convidados, participaram da reunião da Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle (CTPC) na sede do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Velhas).  O presidente da Câmara Técnica, Hildelano Delanusse Theodoro, apresentou a intenção de se envolver em um projeto de avaliação de políticas públicas e indicou literatura técnica sobre os Comitês de Bacias Hidrográficas. Os conselheiros acharam muito importante a iniciativa ressaltando que os municípios precisam ser estimulados para o tema.

Plano de Aplicação Plurianual da bacia do Rio das Velhas

Em seguida, o diretor técnico da Agência Peixe Vivo, Alberto Simon, apresentou a proposta para o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio das Velhas. O Plano de Aplicação Plurianual, conhecido pela sigla PAP, é um instrumento de orientação dos estudos, planos, programas, projetos e ações que deverão ser executados com recursos da cobrança pelo uso da água em toda a Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Para sua elaboração considera-se o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, a meta 2014 e as deliberações do Comitê do Rio das Velhas.

O presidente do CBH Velhas, Rogério Sepúlveda, falou do desafio que o Comitê tem para aprovação do plano há menos de um mês da reunião plenária. Mas convidou a todos a um esforço concentrado para definir as prioridades.

Diagnóstico do Plano Municipal de Saneamento de Ouro Preto

José Nelson de Almeida Machado, representante da ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, no Comitê de Bacia do Rio das Velhas, e membro da CTPC, apresentou sua avaliação sobre o acompanhamento da elaboração do Plano Municipal de Saneamento de Ouro Preto. Ele salientou que o plano de Saneamento não é um projeto de engenharia, mas um plano que vai governar todas as ações do município nos próximos 20 anos para os quatro segmentos do saneamento que é abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana, elementos que impactam a qualidade de vida dos cidadãos em cada município. “O que percebi na análise é que o diagnóstico apresentado deixou de considerar aspectos relevantes. Particularmente no município de Ouro Preto existe uma situação complicadíssima que é a tarifação dos serviços. Ouro Preto tem uma tradição de não cobrar pelo serviço e recentemente introduziu uma tarifa básica operacional que não estimula as pessoas a disciplinarem seu consumo ou a fazer a racionalização do uso da água”.

José Nelson ressaltou ainda que isso resulta em perda da qualidade da água, em números absurdos em termos de consumo de água, em dificuldades na gestão dos recursos hídricos, na intermitência no sistema de abastecimento além de prejudicar a qualidade sanitária do abastecimento. “Há uma série de problemas que o município precisa enfrentar com bastante cuidado devendo sair do populismo e levar para a população a realidade que precisa ser trabalhada” – finalizou.

O Conselheiro José Nelson falou sobre a Lei que regulamenta a Política Nacional de Saneamento. Confira a entrevista (1’34”):

José Nelson Machado – ABES – CBH Velhas by Agência Peixe Vivo

Confira mais fotos da reunião: