A Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, reuniu-se no dia 18 de outubro de 2012 para discutir e encaminhar diversos assuntos que estarão em pauta para deliberação na próxima Reunião Plenária do Comitê, a ser realizada entre 27 e 29 de novembro, em Penedo – AL.

Entre os itens previstos na pauta da reunião da CTIL estão os encaminhamentos a respeito do Grupo de Trabalho – GT, a ser criado para discutir a questão dos rios intermitentes da Bacia do Rio São Francisco. Ficou definido que o GT não deve ser permanente e sim com prazo estabelecido.

Limites da região fisiográfica do Baixo São Francisco

Na reunião da CTIL também foi discutida a proposta de definição por parte do Comitê a respeito dos limites fisiográficos da região do Baixo São Francisco. Segundo foi apresentado na reunião, existe uma discrepância entre os limites apresentados em mapas da Agência Nacional de Águas – ANA, da CODEVASF, do Ministério do Meio Ambiente e os considerados pelo Comitê. A proposta foi a de elaborar uma deliberação que irá definir os limites a serem considerados pelo Comitê, que seriam os mesmos utilizados pela ANA até o ano de 2003, ou seja, em que os limites da região do Baixo São Francisco começam a partir da represa de Paulo Afonso.

Usos múltiplos dos reservatórios das hidrelétricas do rio São Francisco

Sobre os usos múltiplos dos reservatórios das hidrelétricas do rio São Francisco, cujos contratos de concessão findam em 2015, os integrantes da CTIL decidiram encaminhar uma recomendação à Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos – CTPPP, para que este tema seja considerado na atualização do Plano Decenal da Bacia do São Francisco, prevista para iniciar-se em 2013. 

Agenda 2013 da CTIL e vice-presidência do CBHSF

A pauta ainda contou com a definição da agenda da CTIL para o ano de 2013, que será enviada à Diretoria Colegiada do Comitê e, posteriormente, para aprovação em Plenária. Outro item definido foi a instauração de uma eleição extraordinária para a escolha do novo representante para a vice-presidência do Comitê do São Francisco.

O próximo encontro da CTIL acontecerá em Salvador/BA, em 12 e 13 de novembro de 2012.

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Fonte: Assessoria de Comunicação da Agência Peixe Vivo