A Agência Peixe Vivo agora também é responsável por exercer as funções de entidade equiparada a Agência de Águas do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A equiparação foi confirmada na última reunião extraordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, no dia 10/06/2010, em Brasília, e aconteceu depois de um longo processo de seleção que teve início em novembro de 2009. Confira todas as etapas do processo de seleção registradas no site do CBH São Francisco.

A Agência Peixe Vivo iniciou suas atividades em 2007, a partir de solicitação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas SF5, e desde então tornou-se Agência de Bacia de mais quatro comitês no Estado de Minas Gerais (todos na Bacia do São Francisco). São eles: o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Pará – SF2, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Entorno da Represa de Três Marias – SF4, o Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto São Francisco – SF1 e o Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí Pacuí – SF6. Agora, em 2010, reforçando o trabalho em direção à gestão integrada dos recursos hídricos na Bacia do São Francisco, a Agência Peixe Vivo também tornou-se a Agência de Bacia do próprio CBHSF.

Lembrando, “a Agência Peixe Vivo tem como finalidade prestar o apoio técnico-operativo à gestão dos recursos hídricos das bacias hidrográficas a ela integradas, mediante o planejamento, a execução e o acompanhamento de ações, programas, projetos, pesquisas e quaisquer outros procedimentos aprovados, deliberados e determinados por cada Comitê de Bacia, de acordo com o Plano Diretor de Recursos Hídricos.”

A deliberação aprovada no CNRH para adesão da Agência Peixe Vivo ao CBH SF (DN 47 de 13 de maio de 2010) possibilita o avanço na implementação do processo de gestão da bacia hidrográfica do São Francisco, com a viabilização da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, instrumento de gestão previsto na Lei 9433 de 1977.

A Agência Peixe Vivo está em negociações para assinatura do Contrato de Gestão com a ANA – Agência Nacional de Águas, até o final de junho de 2010. O contrato de gestão irá estabelecer as diretrizes para a atuação da Agência junto ao Comitê.