Foi prorrogado o prazo, até 16 de julho de 2010, para o cadastramento, retificação ou ratificação das informações disponíveis no banco de dados do CNARH (Cadastro Nacional de Recursos Hídricos). Essas informações serão utilizadas para subsidiar os cálculos para a cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia do rio São Francisco. Clique aqui e faça o download da página do Diário Oficial com o texto da resolução que prorroga o prazo do cadastro.

Quem ainda tem dúvidas sobre o processo de cadastramento deve procurar informações no site da Agência Nacional de Águas, na página sobre o cadastro, ou no próprio portal do CNARH, que é o sistema que organiza o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos. No portal, entre outras informações, você encontra um manual para orientar o preenchimento das informações com vista a obter a declaração de uso da água. Clique aqui para obter o manual.

Outras informações podem ser obtidas na Agência Peixe Vivo pelos telefones (31) 3272-5245 / (31) 3201-2368, ou pela central de atendimento da ANA no telefone 0800 725 2255.

Para mais informações sobre a Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos na Bacia do São Francisco, acesse os arquivos da cobrança no site do Comitê de Bacia hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF.

Lembrando: “O cadastramento se aplica aos usuários de recursos hídricos que captam água, lançam efluentes ou realizam usos não consuntivos diretamente em corpos hídricos. O conteúdo do cadastro inclui informações sobre a vazão utilizada, local de captação, denominação e localização do curso d’água, empreendimento do usuário, sua atividade ou a intervenção que pretende realizar.” (fonte: portal CNARH)