Equiparação foi uma das pautas previstas na 144ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais

Com 28 votos favoráveis e uma abstenção, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG) aprovou, na tarde da última quarta-feira (11), a equiparação da Agência Peixe Vivo como entidade delegatária dos Comitês Mineiros afluentes do rio São Francisco.

O conceito de uma Agência de Bacia única para atender o Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco (CBHSF) e os Comitês Mineiros afluentes é bem-visto para a gestão dos recursos hídricos em toda a bacia hidrográfica, pois promove uma gestão integrada e mais eficiente dos recursos.

Ao unificar a gestão de toda a bacia, é possível a coordenação das ações de preservação e uso sustentável dos recursos hídricos de maneira mais harmoniosa, a partir de uma visão global dos desafios e das necessidades da bacia, otimizando o planejamento e a aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos entre as diversas regiões que compõem o rio e seus afluentes mineiros.

No caso do rio São Francisco, com seu grande território e diversidade de interesses (desde a preservação ambiental até o uso para irrigação e abastecimento), uma gestão centralizada em uma única Agência torna a tomada de decisões mais ágil e a execução de projetos mais eficaz. Essa conjuntura permite a manutenção de uma estrutura robusta, que melhora a eficiência operacional e garante a continuidade dos serviços prestados pela entidade.

Na oportunidade da reunião que aprovou a equiparação da Agência Peixe Vivo, o Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM-MG), Marcelo da Fonseca, afirmou que “esse é um avanço importante para a gestão de recursos hídricos em Minas Gerais. Já temos hoje a integração da gestão na bacia do rio Doce, do rio Grande, do rio Paranaíba, agora do São Francisco, restando as bacias do semiárido, que têm um desafio maior”.

“De fato, isso traz uma maior eficiência na gestão e aplicação dos recursos da cobrança e efetividade para que os projetos sejam executados e a gente possa garantir o grande objetivo do sistema: a melhoria da qualidade e disponibilidade hídrica”, ressaltou a secretária de estado de meio ambiente de Minas Gerais e presidente do CERH-MG, Marília Carvalho de Melo.

Questionada sobre a expectativa da Agência Peixe Vivo para a condução dos trabalhos junto aos Comitês Mineiros afluentes do rio São Francisco, a Diretora Geral da Agência, Rúbia Mansur, reforçou que vê a proposta de uma Agência de Bacia única como um avanço crucial para a gestão integrada dos recursos hídricos do Rio São Francisco. “Ao adotarmos uma visão sistêmica, conseguimos olhar para a bacia como um todo, identificando interdependências entre seus afluentes e evitando soluções isoladas que podem gerar desequilíbrios. Essa abordagem otimiza os recursos disponíveis, permitindo uma alocação mais eficiente e a implementação de políticas que atendem às necessidades de todos os usuários, de forma sustentável. Com isso, garantimos que o rio e seus afluentes sejam preservados para as futuras gerações, ao mesmo tempo em que atendemos aos desafios do presente”.

Assessoria de Comunicação da APV
Texto e arte: Daniel Brito