O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), com o apoio da Agência Peixe Vivo, abriu um Chamamento Público destinado aos municípios ou consórcios municipais que possuem projetos executivos para sistemas coletivos de esgotamento sanitário para serem contemplados com o financiamento a fundo perdido para a execução das obras. A previsão de investimentos é de 14 milhões ainda em 2023, totalizando 70 milhões de reais até 2025.

Os sistemas de esgotamento sanitário poderão compreender rede coletora, estações elevatórias, linhas de recalque, coletores-tronco, interceptores, emissários e estações de tratamento e devem possuir funcionalidade, ou seja, precisam reduzir a carga poluidora lançada nos corpos hídricos da bacia. Os sistemas propostos deverão ser coletivos e públicos, desde que passíveis de licenciamento ambiental junto ao órgão competente.

O presidente do CBHSF, Maciel Oliveira, explica que o Comitê busca melhorias na área de saneamento básico. “Ações como o fornecimento de água potável de qualidade, coleta de lixo, tratamento de esgoto, limpeza das vias públicas, entre outros são fatores importantes na conservação do meio ambiente e que melhoram a qualidade de vida da população. Por isso, temos investido recursos em um dos grandes focos de atuação do Comitê que é o saneamento básico. Iniciamos financiando os Planos Municipais de Saneamento Básico [PMSB] e agora damos continuidade com este chamamento que selecionará municípios para a execução de sistemas coletivos de esgotamento sanitário”, afirmou.

Serão elegíveis somente municípios pertencentes a bacia hidrográfica do rio São Francisco e cuja drenagem de esgotos ocorra para dentro da referida bacia. Também é imprescindível que o município possua Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) elaborado conforme determinações da Lei Federal (nº 11.445/2007, atualizada pela Lei 14.026/2020).

O gerente de projetos da Agência Peixe Vivo, Thiago Campos esclarece sobre a contrapartida dos proponentes. “Para participar da seleção, o empreendimento de esgotamento sanitário deve ter um orçamento mínimo de R$5 milhões e máximo de R$14 milhões de reais. Um mesmo empreendimento pode ser composto por mais de um projeto executivo. Para a execução das obras, o proponente deverá aportar contrapartida financeira de, no mínimo, 2% do valor total”, acrescentou.

Podem se inscrever os municípios ou consórcios públicos que possuem a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário de forma direta (departamentos e secretarias) ou indireta (autarquia ou empresa pública municipal). Os municípios nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário é realizada por concessionária estadual, privada ou outro instrumento jurídico, também podem pleitear os recursos para atendimento a distritos/localidades que estejam fora da área de concessão.

Inscrições

O prazo para inscrição vai até às 17h00 do dia 03 de junho de 2023. A documentação deverá ser entregue em meio físico impresso e em HD-ROM. A seleção será realizada em duas etapas: na primeira será realizada a habilitação e hierarquização e na segunda apenas os municípios habilitados e hierarquizados na primeira etapa poderão participar para uma análise técnica do projeto.

Os interessados poderão obter maiores informações sobre o Ato Convocatório 10/2023, que dispõe sobre as condições de participação e seleção, na página de Editais da Agência Peixe Vivo!

TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Luiza Baggio
Foto: Juciana Cavalcante