Recursos são advindos da Cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia. Inicialmente, cerca de
R$ 38 milhões serão destinados para programas e intervenções que promovam melhorias da qualidade ambiental no território

A Agência Peixe Vivo (APV) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) assinaram, na tarde desta terça-feira (30/07), um novo Contrato de Gestão que confere à APV a função de Agência de Bacia do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba. A assinatura ocorreu na sede da APV, em Belo Horizonte, e contou com a presença do diretor geral do IGAM, Marcelo da Fonseca; do presidente do CBH Paraopeba, Heleno Maia; da gerente de integração e diretora geral interina da Agência, Rúbia Mansur e de outros integrantes das entidades.

A partir de então, a APV está habilitada para iniciar os trabalhos de gestão, execução e monitoramento de todas as ações de preservação e recuperação dos recursos hídricos e ambientais, em todo o território da bacia, que forem deliberadas pelo Comitê.

Com a implementação da Cobrança pelo uso de Recursos Hídricos, em curso desde 2023, o IGAM estima a arrecadação e destinação de cerca de R$ 38 milhões, referente aos dois últimos anos, à recuperação ambiental da área.

O diretor geral do IGAM, Marcelo da Fonseca, acredita que a celebração do contrato é um momento de relevância única para todo o entorno do Paraopeba. “Isso marca um novo capítulo para o futuro da bacia, responsável por abastecer grande parte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que busca se recuperar dos desafios do passado, ganhando um novo fôlego com os investimentos da cobrança pelo uso da água. Essa conquista, resultado de um trabalho conjunto, é um presente para toda a população mineira e um compromisso com as futuras gerações”, avalia Marcelo da Fonseca.

“Agradeço a confiança do IGAM e do CBH Paraopeba em toda a equipe da Agência Peixe Vivo e reforço que trabalharemos de forma integrada. Estaremos empenhados em promover uma gestão sustentável, responsável e eficiente ao longo de toda a bacia do Paraopeba”, destacou Rúbia Mansur.

Cobrança e recuperação ambiental

Instrumento econômico de gestão das águas, previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos e na Política Estadual de Recursos Hídricos, a Cobrança pelo uso dos recursos hídricos é um mecanismo fundamental para a recuperação das bacias hidrográficas.

Os recursos arrecadados com esse instrumento podem ser direcionados para diversas ações estratégicas como a implementação de projetos de recuperação de áreas degradadas, o tratamento de efluentes, recuperação e conservação de nascentes e matas ciliares, além do monitoramento da qualidade da água e quaisquer outras ações hidroambientais e/ou socioambientais eventualmente aprovadas no âmbito do Comitê.

Dessa forma, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos fomenta a adoção de práticas mais sustentáveis pelos usuários da água, incentivando a economia hídrica, a redução da poluição e o investimento do montante em ações que fundamentais para a restauração do equilíbrio ambiental da bacia e para o alcance das ações previstas no Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba.

“Os valores voltam integralmente para serem aplicados na bacia, seja no apoio ao Comitê da Bacia e, principalmente, em projetos e programas de recuperação ambiental, que são contemplados com, no mínimo, 92,5% desses recursos”, detalha o diretor geral do IGAM.

Esses recursos não substituem os investimentos provenientes da mineradora Vale S.A, que são destinados à reparação e compensação pelos danos ambientais e sociais causados pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho. A cobrança, por sua vez, visa garantir a gestão sustentável da bacia a longo prazo, promovendo a conservação dos recursos hídricos e o desenvolvimento socioeconômico da região.

“Vamos buscar novos parceiros, trabalhando juntamente com entidades públicas, privadas e sociedade civil para o desenvolvimento sustentável da bacia do Paraopeba”, pontua Rúbia Mansur, ao destacar a importância da medida para ampliar e corroborar os investimentos para melhoria da qualidade das águas na bacia.

O Comitê e a Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba

A bacia hidrográfica do rio Paraopeba possui uma área de cerca de 12 mil km², que abrange 48 municípios, como Belo Horizonte, Betim, Contagem, Brumadinho, entre outros, e possui um papel fundamental no abastecimento de água para a população (cerca de 3 milhões de pessoas) e para diversas atividades econômicas da região.

A bacia abriga importantes sistemas produtores de água, como os sistemas Rio Manso, Serra Azul e Vargem das Flores. Além de ser uma fonte de água para o consumo humano, a bacia do Paraopeba sustenta a agricultura, a indústria e a geração de energia elétrica.

Para possibilitar que todo o território da bacia seja beneficiado com ações de recuperação e conservação hidroambientais, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba foi criado em 28 de maio de 1999, por meio do Decreto Estadual 40.398, que institui o Comitê e dá outras providências. É uma entidade colegiada que atua na gestão dos recursos hídricos da bacia do Rio Paraopeba, em Minas Gerais, e tem como objetivo promover o uso sustentável da água, conciliando as demandas de diferentes setores, como abastecimento público, agricultura, indústria, e preservação ambiental.

Texto:
Daniel Brito – ASCOM/APV e SECOM/MG
Foto: Robson dos Santos – SECOM/MG