Em sua 21ª Reunião Extraordinária, realizada na tarde desta segunda-feira (09/06), o Conselho de Administração da Agência Peixe Vivo (APV) discutiu desafios críticos ao funcionamento da entidade. O Conselho analisou os impactos do contingenciamento orçamentário nos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) de rios da União e a minuta do Contrato de Gestão a ser firmado entre a APV, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e os CBHs dos afluentes mineiros do rio São Francisco.

O presidente do Conselho, Gustavo Henrique Simões, destacou os avanços na elaboração do Contrato de Gestão com os CBHs (SF1, SF4, SF6, SF7, SF8, SF9 e SF10), mas reiterou preocupações quanto ao custeio: “Após finalizarmos a minuta, ressaltamos essa questão junto aos CBHs. Dentro das atribuições do Conselho, consideramos esta medida suficiente no momento”.

O documento da APV aponta dois pontos críticos: Prazo de Transição, onde foi solicitada ampliação de 6 para 12 meses, com base na complexidade operacional. Apesar da negativa, o IGAM garantiu a manutenção dos repasses do FHIDRO aos CBHs até 2026, quando a execução passará à agência. E o segundo ponto diz respeito ao Limite de Custeio Administrativo (7,5%), considerado insuficiente para as demandas atuais.

A diretora-geral da APV, Rúbia Mansur, alertou que a estrutura atual da APV pode não suprir imediatamente todas as necessidades dos CBHs, especialmente devido ao tempo requerido para contratação de equipe técnica. Nesta fase, a prioridade será a elaboração dos Planos de Aplicação Plurianuais (PAPs) e Planos Orçamentários Anuais (POAs), essenciais para futuras contratações.

Cenário Orçamentário Apreensivo

Rúbia Mansur, destacou o impacto da redução de R$ 15 milhões nos recursos da cobrança pelo uso da água na Bacia do São Francisco, limitados à dotação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A nova previsão é de R$ 36 milhões: “Fizemos simulações para conter despesas diante deste cenário”, afirmou.

A gerente de projetos, Jaqueline Fonseca, complementou: “Novas contratações foram suspensas visando manter um caixa equivalente a 1,3 de arrecadação para assegurar a continuidade dos projetos em andamento na Bacia do São Francisco, com extrema cautela.”

Simões reforçou a preocupação: “Acompanhamos de perto o risco de cortes adicionais em 2026, que afetariam projetos, equipes e compromissos assumidos na bacia do São Francisco.”

Estratégias de Mitigação e Limitações

Com isso, a diretora-geral da APV lembrou que custos temporários serão suportados por outros contratos de gestão. Além disso, o Decreto 49.023/2025 e a Deliberação CERH-MG 98/2025 permitem migrar despesas de custeio (ex: equipe técnica) para finalísticas, aliviando a área de projetos. Contudo, o teto de 7,5% ainda é um limitante.

Apelo aos CBHs

Diante das restrições, a APV irá encaminhar um comunicado aos CBHs solicitando o apoio na racionalização de demandas.

*Texto: Juciana Cavalcante
*Foto: Bianca Aun