A 37ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal da Agência Peixe Vivo aconteceu no dia 14 de março, por videoconferência, para analisar as prestações de contas consolidadas da Agência Peixe Vivo do exercício 2021, referentes aos Contratos de Gestão firmados com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) para a gestão dos recursos hídricos nas bacias dos Rio das Velhas e do Rio Pará.

Os membros do Conselho de Administração avaliaram os balancetes contábeis, o balanço patrimonial, a demonstração de resultado do exercício de 2021 e a demonstração das mutações do patrimônio líquido da Agência Peixe Vivo. Após a análise documental e os esclarecimentos prestados pela auditoria independente contratada pela Agência sobre a Prestação de Contas e da Gerência de Administração e Finanças, os membros do Conselho aprovaram as contas referentes ao exercício 2021.

Durante a reunião, a diretora-geral da Agência Peixe Vivo, Célia Fróes, informou sobre o repasse dos recursos da cobrança por parte do Governo de Minas. “Conforme o acordo firmado com o IGAM e os Comitês de Bacia Hidrográficas de Minas, estamos recebendo os valores do TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] para regularização dos recursos contingenciados em parcelas”, disse.

Célia Fróes informou também que as normas para a cobrança pelo uso da água foram alteradas pelo Governo de Minas em 2021, de acordo com o Decreto Estadual 48.160. “Anteriormente, a cobrança era realizada no mesmo ano em quatro parcelas disponibilizadas em intervalo de três meses entre cada uma – abril, julho, outubro e janeiro do ano seguinte –, e as DAEs eram disponibilizadas fisicamente. Com as mudanças, a cobrança pelo uso de recursos hídricos será feita no ano seguinte ao uso. As captações, lançamentos e outros usos de recursos hídricos feitos em 2021, por exemplo, serão cobrados apenas em 2022”, informou.

Em vista disso, os CBHs firmaram um acordo com o Governo de Minas, Copasa e Vale para as despesas de custeio da Agência Peixe Vivo.

As contas referentes aos CBHs dos Rios São Francisco e Verde Grande serão apresentadas entre maio e junho ao Conselho Fiscal.

Assessoria de Comunicação
Texto: Luiza Baggio