– Recursos hídricos – Decretos, leis e resoluções sobre recursos hídricos no Brasil.
– CERH MG – Decreto e deliberações do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
– Meio Ambiente – Leis e decretos sobre as políticas florestais e de proteção ao meio ambiente em Minas e no Brasil.
– Cobrança pelo uso da água – Decretos relativos à regulamentação da cobrança pelo uso da água em Minas Gerais.
– FHIDRO – Leis, decretos, resoluções e deliberações do FHIDRO, Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais.
– Saneamento Básico – Leis que estabelecem diretrizes e políticas de saneamento básico no Brasil e em Minas Gerais.
– Regularização Ambiental – Leis, decretos e deliberações sobre a regularização ambiental no Brasil e em Minas Gerais.
– Unidades de Conservação – Leis e decretos estaduais e federais que regulamentam e criam Unidades de Conservação em Minas e no Brasil.
– Biodiversidade – Leis estaduais relativas à preservação da biodiversidade em Minas Gerais.
– Resíduos Sólidos – Leis e resoluções que dispõem sobre a questão dos resíduos sólidos.
– Agricultura – Leis estaduais que regulamentam a atividade agrícola.
– Educação Ambiental – Documentos sobre Educação Ambiental.

Esta coletânea foi reunida pela Agência Peixe Vivo.

Fontes:

– www.siam.mg.gov.br/

– www.presidencia.gov.br/

– www.planalto.gov.br/leg.asp

– www.almg.gov.br

– www.ana.gov.br

– www.igam.mg.gov.br

– www.semad.mg.gov.br

– www.feam.br

– www.ief.mg.gov.br

– www.conselhos.mg.gov.br/copam

– www.conselhos.mg.gov.br/cerh

– http://comites.igam.mg.gov.br

– www.cnrh.gov.br