Encontro virtual realizado em 16 de maio de 2025 reforçou a transparência e governança na gestão de recursos públicos

Na última sexta-feira (16) o Conselho Fiscal da Agência Peixe Vivo realizou sua 11ª Reunião Extraordinária em formato virtual. O encontro, que contou com a participação de conselheiros e representantes da entidade, teve como foco principal a análise das contas referentes ao exercício de 2024 do Contrato de Gestão Nº 028/2020/ANA/SÃO FRANCISCO, firmado com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Repassadas as informações atualizadas sobre a composição do colegiado, que terá a substituição dos seus membros devido ao encerramento do ciclo de trabalho atual, a reunião seguiu com a apresentação dos resultados do Contrato de Gestão com a ANA feita pela Gerente de Administração e Finanças da APV, Berenice Coutinho, e pelo coordenador administrativo, André Rodrigues, que ressaltaram os resultados obtidos. “Até o último ano assumimos o compromisso de reduzir o custo da Agência, diminuindo ao máximo possível a taxa de administração, o que, de fato, conseguimos, com uma redução expressiva e mantendo a média de cerca de R$ 3 milhões. Em contrapartida, em volume de investimentos tivemos um salto com um resultado muito importante”, afirmou Berenice, lembrando que mesmo diante da redução do custeio ainda foi possível reabrir o escritório da APV em Petrolina-PE.

O coordenador administrativo André Rodrigues seguiu com a apresentação do balanço detalhado das receitas e despesas (custeio e investimento) relativas ao exercício de 2024, destacando os avanços em projetos da Bacia do São Francisco, alinhados às metas do contrato. Além disso, também foram expostos os demonstrativos contábeis, evidenciando a saúde financeira da Agência Peixe Vivo e a aplicação dos recursos conforme planejado e, de acordo com a auditoria independente das contas, ficou atestada a conformidade e regularidade nas operações. Com isso o colegiado aprovou o Parecer Oficial sobre as operações do exercício de 2024, fundamentado no balanço patrimonial, resultado econômico e relatório de auditoria. A decisão seguiu os critérios do Artigo 18, incisos II e III do Estatuto Social, reforçando a lisura dos processos.

Transparência e Futuro

Lembrando o momento de fragilidade do Sistema de Recursos Hídricos devido ao corte de 30% no orçamento da ANA e 33% dos recursos da cobrança, aprovado pelo Congresso Nacional, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, medida que afeta os recursos oriundos da Cobrança pelo Uso da Água em bacias hidrográficas nacionais, a Diretora-geral da Agência Peixe Vivo, Rúbia Mansur, disse que, com o corte, o repasse anteriormente previsto deve ter uma redução de R$ 15 milhões. “Estávamos prevendo receber em torno de R$ 42 milhões, considerando inadimplência aproximada de 15%, mas já soubemos que esse valor deve ficar em R$ 36 milhões ou seja, temos que replanejar as ações na bacia do São Francisco considerando a nova realidade e em paralelo mobilizar para que a situação seja revertida. Na última semana estivemos reunidos com a ANA onde foram demonstrados os prejuízos para a Agência Nacional em programas de qualidade da água, capacitação, monitoramento”, afirmou, lembrando que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e os Comitês estão mobilizados contra o corte que significa, segundo a Diretora-geral da APV, o enfraquecimento do sistema.

“Nós, juntamente com as demais entidades delegatárias construiremos um documento conjunto nesse sentido. Além disso, o próprio CBHSF tem atuado fortemente e na campanha Eu Viro Carranca para Defender o Velho Chico, que vai acontecer em Brasília, o trabalho deve girar em prol do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGRH, contando com a participação de outros comitês”, acrescentou Rúbia, lembrando que o planejamento anual do CBHSF em 2025 é de mais de R$ 80 milhões.

A reunião destacou o compromisso da Agência Peixe Vivo com a gestão responsável de recursos públicos, além da importância do Conselho Fiscal como órgão de controle. A aprovação unânime do parecer e a validação da auditoria independente reforçam a credibilidade das ações desenvolvidas no âmbito do contrato com a ANA.

O resultado completo das deliberações e documentos referentes ao exercício de 2024 serão disponibilizados no portal oficial da Agência Peixe Vivo nos próximos dias.

*Texto: Juciana Cavalcante
*Foto: Léo Boi