No mês de setembro foi iniciado o processo de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí e Pacuí. O processo foi iniciado depois da assinatura do convênio firmado entre o IGAM e a Agência Nacional de Águas – ANA, com o apoio do Comitê.

A empresa contratada para a execução do cadastro foi a IRRIPLAN, que possui 14 equipes de cadastradores devidamente identificados para efetivar o cadastro do usuário. As informações que serão recolhidas farão parte do Banco de dados do CNARH/ANA, que é o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos.

No dia 30 de julho, na Câmara Municipal de Bocaiúva – MG, foi realizada uma plenária extraordinária do Comitê Jequitaí Pacuí com a presença da equipe da IRRIPLAN, que prestou esclarecimentos sobre o cadastro. Foram apontados os potenciais usuários que deverão ser cadastrados – em especial os usuários que não possuem outorga, ou os que já fazem parte da campanha “Faça Uso Legal da Água”.

Terão ainda que se cadastrar os usuários que fazem o lançamento de seus processos produtivos nos corpos d’água ou quem faz a captação e não está regularizado. A vantagem deste cadastro é de diagnosticar a real situação do uso da água junto as Bacias e regularizar a situação dos empreendimentos junto ao IGAM.

A reunião foi o primeiro contato a respeito deste cadastramento e apontou o cronograma de visitas que serão realizadas nas instituições publicas, usuários em potencial e sociedade civil como um todo. Espera-se que com este cadastro sejam apurados resultados com maior produtividade e liberdade, ampliando as possibilidade de planejamento e organização em conjunto dos recursos hídricos.

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