08/02/2013 - 3:00
Estiveram reunidos na tarde da última terça-feira (05.02), em São Paulo, a diretoria dos quatro Comitês de Bacias Hidrográficas de Rios Federais, incluindo o Comitê do Rio São Francisco – CBHSF. Realizado pela primeira vez, o encontro teve como pauta central a discussão em torno dos 7,5% de custeio dos CBHs, percentual originado a partir da cobrança pelo uso das águas, para pagamento de despesas dos comitês. Além do CBHSF, estiveram representadas as diretorias dos Comitês de Bacia dos Rios Doce (CBH Doce), Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH PCJ) e Paraíba do Sul (CEIVAP).
Conforme estabelece a Lei das Águas (Lei 9.433/1997), todos os recursos originários da cobrança pelo uso da água, repassados aos CBHs por intermédio da Agência Nacional de Águas (ANA), são divididos na seguinte proporção: 92,5% para investimentos de estudos, programas, projetos e obras; e 7,5% para gastos administrativos dos comitês e de suas agências delegatárias. No entanto, hoje, em muitos desses comitês, há uma falta de esclarecimento quanto ao que de fato é “custeio e o que é investimento”, como argumentou a secretária do CBH Doce, Joelma Gonçalves Alvarenga.
Para o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, esse primeiro encontro com os CBHs federais foi muito importante, pois abriu a possibilidade de se “trocar ideias e experiências” entre os comitês envolvidos. Segundo ele, a partir dessa reunião, estabeleceu-se um consenso entre os quatro organismos federais de que “as ações de apoio e fortalecimento dos comitês não devem ser conceituadas como custeios administrativos, mas, sim, como investimentos nas ações de gestão”.
Para Anivaldo Miranda, “a sensação generalizada dos membros com a leitura restrita às regras dos 7,5% e 92,5% poderia, na prática, inviabilizar o funcionamento dos comitês e provocar enorme insegurança jurídica ao sistema, que atualmente enfrenta os desafios da consolidação institucional”, afirmou.
O secretário do CEIVAP, Alexandre Nascimento da Silveira, lembrou que o importante é saber “o que está dentro ou não dos 7,5%”. Já o segundo vice-preside\nte do CBH Doce, Roberto Cezar de Almeida, ponderou: “Queremos apenas transparência e evidências desses valores”, referindo-se aos repasses feito pela Agência Nacional de Águas (ANA).
Presente na reunião, o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo (SSRH-SP) e presidente do CEIVAP, Edson Giriboni, considerou ser esta uma reunião “histórica”, já que foi a primeira vez que o grupo dos comitês federais se reuniu. “Foi muito eficaz esse encontro. Pudemos vivenciar problemas comuns e ampliar o debate, por exemplo, sobre os custeios das agências delegatárias”, revelou.
Ao final do encontro, decidiu-se pelo o encaminhando de uma minuta de carta solicitando à Agência Nacional de Águas (ANA) o agendamento de uma reunião da entidade com os CBHs federais, para tratar do assunto em questão. “Os quatro comitês juntos têm um peso e uma força maiores”, afirmou o presidente do CEIVAP.
Compareceu também à reunião Rui Brasil Assis, representante do CEIVAP; Walter Tesch, coordenador de Recursos Hídricos da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo – (SSRH-SP); Giovanni Palermo, assessor da SSRH-SP; Elisa Maria Costa, presidente do CBH Doce; Eduardo Lovo Paschoalotti, presidente do CBH PCJ; além de Sergio Razera, diretor administrativo da agência PCJ.
