A Agência Peixe Vivo acaba de publicar mais um edital para contratação de empresa de consultoria para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico para o município de Itabirito – Minas Gerais, localizado na parte alta da bacia do Rio das Velhas. As empresas interessadas devem ficar atentas aos detalhes do edital, que pode ser acessado pela página de Atos Convocatórios no site da Agência Peixe Vivo. As propostas deverão ser entregues até o dia 17 de agosto de 2012.
Acesse aqui o Edital 015/2012 do Contrato de Gestão 03/IGAM/2009.
Os recursos que irão financiar a contratação são oriundos da Cobrança Pelo Uso da Água na Bacia do Rio das Velhas.
Planos de Saneamento Básico para os Municípios do Rio das Velhas
As contratações de empresas para elaboração de planos de saneamento básico para os municípios da Bacia do Rio das Velhas atendem à Deliberação Normativa Nº06 de 2011, do Comitê do Rio das Velhas, que “Estabelece procedimentos e critérios para apresentação de demandas de Planos e Projetos de saneamento básico pelas Prefeituras e/ou Autarquias Municipais da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas com vistas à seleção daqueles que poderão ser financiados com recursos da cobrança pelo uso da água”.
De acordo com a apresentação da equipe do Comitê do Rio das Velhas, realizada durante a última reunião plenária no dia 29 de junho de 2012, diversos municípios já apresentaram suas demandas, que estão sendo avaliadas pela equipe técnica da Agência Peixe Vivo para avaliação das exigências estabelecidas e definição de prioridades.
O primeiro edital publicado para elaboração dos planos de saneamento básico foi para o Município de Ouro Preto. A empresa contratada já iniciou os trabalhos no município. Clique aqui e saiba mais sobre o projeto de Ouro Preto.
Fonte: Comunicação Agência Peixe Vivo