A SEMAD – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas, divulgam o Edital FHIDRO – Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais nº 01/2010, e convidam  todos os beneficiários contemplados pelo Art. 4º da Lei 15.910, de 21 de dezembro de 2005, e suas alterações posteriores, a apresentarem  projetos para pleitear recursos junto ao FHIDRO, nos termos estabelecidos neste instrumento convocatório.

FAÇA O DOWNLOAD DO EDITAL.

O Fhidro existe desde 2006 e reúne recursos de diversas fontes para financiar ou dar suporte financeiro a programas e projetos de melhoria e racionalização do uso dos recursos hídricos.

As linhas de ação/categorias dos projetos que podem concorrer são:

– Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos;
– Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos;
– Recuperação de nascentes, áreas de recarga hídrica, áreas degradadas e revegetação de matas ciliares;
– Saneamento;
– Convivência com a Seca;
– Demanda Espontânea.

Confira  outros documentos que regulamentam as inscrições e a participação no Edital Fhidro 2010.

– TERMO DE REFERÊNCIA FHIDRO 01 – CADASTRO DE USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS

– TERMO DE REFERÊNCIA FHIDRO 02 – SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE APOIO À GESTÃO DAS ÁGUAS

– TERMO DE REFERÊNCIA FHIDRO 03 – CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MATAS CILIARES; CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE NASCENTES, VEREDAS, E FONTES; IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE VIVEIROS DE MUDAS FLORESTAIS; RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS POR EROSÃO;

– RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº 1162, de 29 de Junho de 2010 – Disciplina os procedimentos relativos à solicitação, ao enquadramento, à aprovação, à forma, aos prazos e à periodicidade dos pedidos de liberação de recursos financeiros relacionados ao Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO, bem como os procedimentos da sua Secretaria Executiva e dá outras providências.

Mais informação acesse o site www.igam.mg.gov.br