Encontro teve como objetivo a apresentação dos trabalhos e da estrutura da Agência Peixe Vivo,
que tem potencial para atuar como Agência de Bacia em apoio às atividades do CBH Paraopeba

Na manhã desta segunda-feira (24/10), o presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (CBH Paraopeba), Ednard Barbosa de Almeida, visitou a sede da Agência Peixe Vivo (APV), em Belo Horizonte, a fim de conhecer a estrutura, composição e os trabalhos realizados pela Agência.

Com a instituição da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Paraopeba, o Comitê agora tem a possibilidade de contar com uma Agência de Bacia Hidrográfica na ampliação do alcance das atividades do Comitê, para a execução de seus projetos e aplicação do recurso financeiro oriundo da cobrança pelo uso da água do rio.

Na oportunidade, a diretora-geral da APV, Célia Froés, apresentou as atividades da Agência, esclarecendo dúvidas do atual presidente do Comitê e apresentando a composição da entidade, bem como alguns dos resultados alcançados no trabalho com os Comitês de Bacia já atendidos.

Segundo Célia, “o rio Paraopeba é um importante curso d’água em Minas Gerais e é afluente do rio São Francisco. A instituição da cobrança pelo uso dos recursos hídricos  é fundamental para possibilitar que novas ações de preservação e conservação da água sejam pensadas e aplicadas ao longo da bacia hidrográfica. Sem dúvidas, a chegada deste recurso, e a possibilidade do Comitê de contar com uma Agência de Bacia, poderá beneficiar milhares de pessoas que dependem do rio Paraopeba hoje e fortalecerá as atividades do próprio Comitê, que até então possui condições suficientes para elaborar grandes projetos ambientais”, afirmou Célia.

Para Ednard, a expectativa é que os trabalhos de uma Agência de Bacia junto ao Comitê mudem a realidade enfrentada pelo CBH atualmente em todas as suas áreas. “Entender de que forma a Agência poderia contribuir com as atividades do Comitê, certamente nos dará mais confiança para seguir em frente. Hoje, apesar de todo o esforço empenhado por nós que atuamos no CBH, encontramos dificuldades diversas que poderiam ser solucionadas de forma mais ágil e eficaz por alguma Agência de Bacia, o que agora é mais possível, após a instituição da cobrança pelo uso do recurso hídrico ao longo do rio Paraopeba”, afirmou.

Na oportunidade, a gerente de integração da APV, Rúbia Mansur, destacou os resultados dos trabalhos de secretariado executado pela Agência, bem como apresentou cases das atividades e projetos técnicos executados pela Agência em atendimento aos Comitês do Rio das Velhas, Pará e do Rio São Francisco.

Espera-se que, em breve, haja uma definição por parte do CBH Paraopeba com relação ao apoio de uma Agência de Bacia para a execução dos projetos na bacia.

Participaram também da reunião, por parte da Agência Peixe Vivo, Berenice Coutinho, gerente de administração e finanças; Rúbia Mansur, gerente de integração e Simone Reis, gerente de gestão estratégica. Acompanhando o presidente do CBH Paraopeba estavam Leonardo e Peter, da Prefeitura Municipal de Betim.

CBH Rio Paraopeba

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba foi criado pelo Decreto nº 40.398 de 28/05/1999 e possui 72 conselheiros, dentre titulares e suplentes. Ao todo, o rio, que é afluente do rio São Francisco e que foi afetado pelo rompimento da barragem de Brumadinho em 2019, passa por 48 municípios – 35 deles com sede na região da bacia hidrográfica – estando presente no dia a dia de aproximadamente 1,3 milhões de pessoas. Sua nascente está localizada ao sul no município de Cristiano Otoni e sua foz está na represa de Três Marias, no município de Felixlândia, ambos em Minas Gerais.

Cobrança pelo uso de recursos hídricos em Minas Gerais

A Cobrança é um instrumento econômico de gestão das águas previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos e na Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais de Minas Gerais, regulamentada neste Estado pelo Decreto 48.160 de 24 de março de 2021.

A Cobrança visa ao reconhecimento da água como um bem ecológico, social e econômico, dando ao usuário uma indicação de seu real valor. No entanto, não se trata de taxa ou imposto, mas sim de um preço público e visa incentivar os usuários a utilizarem a água de forma mais racional, garantindo, dessa forma, o seu uso múltiplo para as atuais e futuras gerações. Objetiva também arrecadar recursos financeiros para o financiamento de programas e intervenções previstos no Plano de Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica, voltados para a melhoria da quantidade e da qualidade da água.

A Cobrança somente se inicia após a aprovação pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) dos mecanismos e valores propostos pelo Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH), bem como pela assinatura do Contrato de Gestão entre o IGAM-MG e a Agência de Bacia ou entidade a ela equiparada.

No estado de Minas Gerais, a implementação da cobrança ocorre de forma gradativa e teve início em 2010.

Texto e foto: Assessoria de Comunicação da Agência Peixe Vivo