O Projeto “Conciliação Eficaz”, desenvolvido pela Advocacia-Geral da União (AGU) na região Nordeste, foi pré-selecionado ao “Prêmio Innovare 2012“. O projeto concorre à 9ª edição da premiação, que é uma iniciativa das Organizações Globo, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, entre outras entidades.

O projeto “Conciliação Eficaz” tem o objetivo de propiciar a atuação rápida e eficaz dos advogados da União na solução das ações desapropriatórias com vistas a viabilizar as obras de construção do canal de águas que liga o Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

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Disputas judiciais por desapropriações

“Das 20 mil obras do PAC, 8.609 enfrentam processos, sendo 5.405 referentes às desapropriações, incluindo tanto as ações do governo quanto as movidas pelos proprietários. Os números são de levantamento feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) a pedido do Estado. Entre as obras com maior número de processos estão as de recursos hídricos, habitação, saneamento, rodovia e aeroportos, as que mais têm exigido desapropriação de terras.

A procuradora da AGU, Patrícia Patrício, pondera que o aumento do número de ações judiciais de desapropriação faz parte de uma atuação mais proativa do governo para permitir a instalação dos empreendimentos.”

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Fontes: www.agu.gov.br  /  www.estadao.com.br