A XV Plenária do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco aconteceu entre os dias 4 e 6 de novembro no estúdio do Hotel Fazenda Mar Doce, em Três Marias – MG. O encontro foi um momento histórico para o país: representantes de todos os Estados por onde passa o Velho Chico decidiram qual será o valor a ser cobrado pelo uso de suas águas em cada setor.

Os setores de energia elétrica, saneamento, indústria, irrigação e transposição serão os pagadores. Por parte dos pagantes, a agricultura irrigada pagará valores menores. Agricultura familiar, agricultura não-irrigada e indústrias que gastem menos de 4 litros por segundo não estarão sujeitos à cobrança.

A cobrança pelo uso da água irá gerar cerca de 30 mihões de reais por ano e todos os recursos deverão ser destinados a medidas de revitalização do Rio São Francisco.

Os tipos de cobrança serão três: outorga, consumo, lançamento. Para a outorga, o valor será de 1 centavo por metro cúbico (1000 litros), 2 centavos para consumo e 7 centavos para cada quilo de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio).

Se, por exemplo, uma empresa utiliza um volume de água, mas depois devolve 80% dessa mesma água limpa para a bacia, ela irá pagar somente os 20% que utilizou no processo. Já no caso de uma transposição, por exemplo, em que a água não é devolvida para sua bacia original, será cobrado 100% de consumo.

Aquelas que voltam poluídas ou com alto índice de DBO (coliformes fecais, por exemplo), por prejudicarem mais o meio ambiente, terão o preço mais alto. Com isso, para evitarem custos maiores, as empresas buscarão investir mais no tratamento da água.

As indústrias terão um impacto de 1,5%, enquanto empresas como a Copasa e os SAAES terão cerca de 3% de impacto na produção do setor. Cabe a estas concessionárias decidirem se estes custos serão ou não repassados aos consumidores.

Durante os 3 dias do evento, além da discussão sobre mecanismos e critérios complementares de cobrança dos usos externos da água, foram abordados temas como a vazão ecológica, vazão crítica de Sobradinho, medidas de revitalização.

Fonte e foto: Assessoria de Comunicação Comlago (Consórcios dos Municipios do Lago de Três Marias)