A diretora-geral da Agência Peixe Vivo, Célia Fróes, e a presidente do CBH do Rio Pará, Regina Greco, reuniram-se no dia 29 de março, na sede da Agência, em Belo Horizonte. O objetivo da reunião foi de adequar o plano de aplicação dos recursos da cobrança e Regimento Interno do CBH Rio Pará.

O plano aplicação dos recursos da cobrança do CBH Rio Pará foi feito para os anos de 2014 a 2017 e está desatualizado. A Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos foi instituída pelo Comitê em dezembro de 2016 e, por isso, é necessário uma atualização. Durante a reunião foi realizada uma adequação do plano de aplicação para os anos de 2017 a 2020.

Além disso, foi realizada uma minuta da adequação do Regimento Interno do CBH Rio Pará para atender a Deliberação Normativa CERH nº 52, de 30 de junho de 2016 que estabelece diretrizes gerais, com os princípios e fundamentos básicos para subsidiar a elaboração dos Regimentos Internos dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Somente após essa adequação é que será iniciado o processo de renovação dos membros do CBH Rio Pará.

A presidente do CBH Rio Pará, Regina Greco, explica que as atividades do Comitê estão paradas desde 2015, devido a falta de repasses de recursos pelo Governo de Minas. “Com a Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos instituída o CBH Rio Pará retomará suas atividades”, afirma.