A entidade delegatária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, a Agência Peixe Vivo, responsável por prestar o apoio técnico operativo à gestão de recursos hídricos, teve o seu trabalho reconhecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A entidade, através do Relatório de Levantamento da Gestão de Bacias Hidrográficas dos Rios Federais em Minas Gerais, atestou que a delegatária vem desempenhando as suas atividades de forma institucionalizada, com planos e objetivos bem definidos, alcançando um planejamento de excelência na gestão hídrica do maior rio genuinamente brasileiro.

Criada em 2006, a Agência Peixe Vivo iniciou os trabalhos com o CBHSF após implantação da cobrança na bacia, em 2010. “O bom resultado é um reflexo da nossa seriedade no gerenciamento destes recursos”, disse Célia Fróes, diretora geral da empresa. A boa participação social, os instrumentos de transparência na aplicação das finanças, bem como o processo de accountability instituído pela organização também foram destaques no documento.

Além da Agência Peixe Vivo, o TCU entrevistou a Agência das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência PCJ), a Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul (Agevap) e o Instituto BioAtlântica (IBIO), bem como os comitês de bacias delegados a essas agências.

Sobre as delegatárias

A implantação das agências delegatárias foi instituída pela lei federal nº 9.433/97, a chamada Lei das Águas, integrando o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – Singreh. A sua consolidação representa o fortalecimento da estrutura da política de gestão de recursos hídricos do País, baseada no conceito de descentralização e participação dos usuários das águas no processo de gerenciamento e planejamento das bacias hidrográficas.

Veja o Relatório .