A aprovação do PPA e POA pelo CBH Paraopeba é um passo decisivo para início das ações com recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos da bacia do Rio Paraopeba

Na manhã desta quarta-feira (18/08), ocorreu a 38ª Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (CBH Paraopeba), realizada no plenário da Câmara de Vereadores da cidade de Betim. Dentre as pautas da reunião estava a apresentação, discussão e deliberação do Plano Plurianual de Aplicação (PPA) dos recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio Paraopeba, referente ao período de 2024 a 2027. Além disso, foi debatido o Planejamento Orçamentário Anual (POA) estruturado pela Agência Peixe Vivo para o custeio de 2024, documentos essenciais para a execução eficiente dos recursos destinados à bacia.

Ambos os documentos foram aprovados, como consta na Deliberação Nº 13/2024 e Deliberação Nº 14/2024. Além delas, também foi aprovada a Deliberação Nº 15/2024, que dispõe sobre a composição e as competências do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG) no âmbito do CBH Rio Paraopeba.

Na oportunidade, a diretora geral interina da Agência Peixe Vivo, Rúbia Mansur, ressaltou a importância da aprovação desses documentos: “Gostaria de destacar a importância da aprovação do PPA e do POA. Estes documentos são essenciais para garantir a execução dos recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia do rio Paraopeba. A aprovação do PPA nos permitirá alocar recursos de maneira planejada, priorizar ações e projetos que beneficiam a bacia, além de promover a transparência. Contamos com o Comitê do Paraopeba e com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) para avançarmos juntos nessa importante etapa”, afirmou.

O presidente do CBH Paraopeba, Heleno Maia, expressou sua satisfação com o progresso dos trabalhos. “Com a aprovação do PPA, já nos sentimos independentes, pois os planejamentos atenderam todas as nossas expectativas. Acreditamos agora num projeto de recuperação da bacia do rio Paraopeba com mais objetividade. Agora sim, vamos fazer voltar em favor das águas, logicamente, em forma de benefícios, os valores cobrados pelo uso da água na bacia”, ressaltou Heleno.

Com a aprovação dos planejamentos, a Agência Peixe Vivo agora pode dar início à estruturação das ações e projetos aprovados no âmbito do Comitê, favorecendo a execução de ações de restauração ao longo da bacia, bem como o desenvolvimento sustentável da mesma e o fortalecimento institucional do CBH.

O que são PPA e POA?

Plano Plurianual de Aplicação (PPA) e Planejamento Orçamentário Anual (POA) são instrumentos de gestão que visam organizar e otimizar a utilização dos recursos financeiros destinados a projetos e ações específicas. O PPA abrange um período mais extenso, geralmente de quatro anos, permitindo um planejamento estratégico e a definição de prioridades. Já o POA tem foco no planejamento anual de custeio da Entidade Equiparada, assegurando que os recursos sejam alocados de maneira eficaz e transparente. Juntos, esses documentos promovem uma gestão mais responsável e participativa dos recursos hídricos, fundamentais para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.

Assessoria de Comunicação APV
Texto: Daniel Brito
Fotos: Divulgação