COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO URUCUIA

O CBH Urucuia foi instituído pelo Decreto nº 44.201, de 29 de dezembro de 2005, sendo composto por 24 conselheiros titulares e 24 conselheiros suplentes, representando o poder público, usuários de recursos hídricos e sociedade civil organizada.

A Bacia Hidrográfica do Rio Urucuia tem população estimada de 80.000 habitantes, e sua área de drenagem é de 25.135 km².

Quinze Municípios participam do CBH Urucuia, sendo sua sede localizada na cidade de Unaí. São eles:

REGIMENTO INTERNO

O Regimento Interno do CBH Urucuia foi aprovado em 22 de outubro de 2009:

“CAPITULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art 1º – Este Regimento Interno estabelece as disposições de funcionamento do Comitê da Bacia Hidrográfica Mineira do Rio Urucuia.
Art 2º – O Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica Mineira do Rio Urucuia, foi organizado na forma especificada neste Regimento Interno, regendo-se pelas normas da Lei Federal nº. 9.433, de 08 de janeiro de 1997 (…)”

Clique aqui e acesso o Regimento Interno.

DECRETO DE CRIAÇÃO

DECRETO 44201/2005, de 29/12/2005, Institui o Comitê da Sub Bacia Mineira do Rio Urucuia.

Art.  1º – Fica instituído, com base na Lei Federal nº 9.433, de  8  de  janeiro de 1997, o Comitê da Sub Bacia Mineira  do  Rio Urucuia, integrante  do  Sistema  Estadual  de  Gerenciamento  de Recursos Hídricos, com a finalidade de promover, âmbito da  gestão de   recursos  hídricos,  a  viabilização  técnica  e   econômico- financeira   de  programas  de  investimento  e  consolidação   de políticas   de   estruturação  urbana  e   regional,   visando   o desenvolvimento sustentável daquela Sub Bacia.

Acesse o decreto pelo portal dos Comitês do IGAM.

COMPOSIÇÃO

Confira a composição do conselho do CBH URUCUIA SF8.