Os membros do Conselho de Administração da Agência Peixe Vivo (APV) reuniram-se na manhã do dia 27 de outubro, por videoconferência. Dentre as deliberações da pauta estavam a apresentação dos relatórios de gestão parciais (janeiro a julho de 2020) dos contratos de gestão dos CBHs Rio São Francisco, Verde Grande e Rio das Velhas e de resoluções, ao Conselho.

A diretora-geral da Agência Peixe Vivo, Célia Fróes, esclareceu sobre os novos contratos de gestão e metas/indicadores. “A ANA [Agência Nacional de Águas e Saneamento] e o Igam [Instituto Mineiro de Gestão das Águas] estão trabalhando no aperfeiçoamento dos Contratos de Gestão, principalmente na questão das metas a serem cumpridas pela Agência Peixe Vivo, no atendimento às ações do Comitê e a respeito dos indicadores para medir a melhoria na quantidade e qualidade dos recursos hídricos”.

Em vista disso, Célia Fróes informou que os Comitês terão que trabalhar de forma planejada e reduzir a pulverização de projetos e demandas. “Estamos elaborando os Planos de Aplicação e os Planejamentos Orçamentários Anuais com vistas a cumprir as metas e indicadores propostos pela ANA e Igam”.

Gilberto Tiepolo, representante da The Nature Conservancy (TNC) afirma que as mudanças são positivas e trarão maior eficiência na aplicação dos recursos da cobrança nas bacias.

Resoluções

Em seguida a diretora-geral da APV apresentou a Resolução CA nº 03 de 10 de julho de 2020. “O Contrato de Gestão 03/IGAM/2017 possui vigência até dezembro de 2020 e que o CBH Rio das Velhas aprovou em Plenário a manutenção do mesmo até 31 de dezembro de 2022. A Agência Peixe Vivo se manifestou favorável ao aditamento por meio da Resolução ad referendum do Conselho de Administração nº 03 que precisa ser referendada”.

Após votação, a Resolução que manifesta pela manutenção do Contrato de Gestão nº 03/IGAM/2017 para vigência até 31 de dezembro de 2022 foi aprovada por unanimidade.

Célia Fróes também apresentou aos membros do Conselho de Administração a Resolução CA nº 04, de 27 de outubro de 2020, que dispõe sobre a regulamentação do processo de seleção e recrutamento de pessoal da Agência Peixe Vivo. “A ANA recomendou que as Entidades Delegatárias normatizassem o processo de seleção de recrutamento de pessoal. Por isso, as entidades decidiram criar um documento único e conjunto. Para isso, foi montado um grupo de trabalho. A Agência Peixe Vivo já aplica essas medidas na prática e agora as mesmas estão regulamentadas. Para a construção do documento analisamos a portaria IGAM 60/2019”.

A Resolução CA nº 04 foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.

Durante a reunião, a Gerente de Administração e Finanças da Agência Peixe Vivo, Berenice Coutinho, falou sobre os recursos da cobrança nas bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Verde Grande, Velhas e Pará com os valores que existem em caixa e a previsão de repasses.

*Texto: Luiza Baggio